A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) programou para a próxima quinta-feira (16) uma visita técnica à área de divisa entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste.
O objetivo do encontro é apresentar de forma direta à população local os limites geográficos utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e esclarecer dúvidas procedimentais sobre a proposta de readequação de parte do território.
A viabilidade técnica da readequação territorial foi analisada pela empresa Cidades Sustentáveis. Contudo, a efetivação de qualquer alteração de limites geográficos está condicionada à aprovação popular por meio de plebiscito único, previsto para ser realizado junto ao eleitorado de ambos os municípios durante as eleições gerais de 2026.
Aspectos Técnicos do Estudo de Viabilidade
Segundo a representação jurídica da empresa responsável pelo levantamento, a proposta de transferência da área de Poxoréu para Primavera do Leste segue rigorosamente os parâmetros técnicos previstos na legislação vigente. O estudo baseia-se em três eixos de sustentação:
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Sustentabilidade Fiscal: Avaliação de que o remanejamento territorial preserva o equilíbrio das contas públicas de ambos os municípios;
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Viabilidade Administrativa: Adequação da gestão pública, considerando que a infraestrutura e os serviços essenciais (como saúde, educação e saneamento) já são majoritariamente oferecidos e mantidos pela estrutura pública de Primavera do Leste;
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Legitimidade Social: Constatação de que a comunidade local possui vínculos cotidianos e de identificação urbana consolidados com o município vizinho.
O relatório aponta ainda que a dinâmica de crescimento populacional registrada na região a partir de 2011 gerou um fluxo natural de serviços públicos e demandas sociais direcionados a Primavera do Leste, embora a área pertença legalmente a Poxoréu, o que motivou a necessidade de regularização da situação cartográfica e administrativa.
Dados Socioeconômicos da Região Objeto do Estudo
O Estudo de Viabilidade Municipal levantou os seguintes indicadores demográficos e sociais sobre a área em análise:
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População estimada: Entre 16 mil e 24 mil habitantes;
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Domicílios registrados: De 5,3 mil a 8,6 mil unidades residenciais;
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Perfil de renda: Predomínio de rendimento médio mensal de um a dois salários mínimos;
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Regularização fundiária: Cerca de 43% dos lotes locais não possuem documentação cartorária regular;
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Perfil eleitoral: Aproximadamente 70% dos moradores da localidade já exercem o direito de voto em Primavera do Leste.
A visita técnica da comissão parlamentar integra o rito legal de instrução do processo, servindo para subsidiar os esclarecimentos necessários às comunidades envolvidas antes da deliberação sobre a consulta popular.
Fonte: cenariomt
