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Uma ação de R$ 500 milhões foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso contra a Eletrobras Furnas. A empresa é acusada de não cumprir obrigações socioambientais por mais de duas décadas, impactando diretamente cerca de 600 famílias reassentadas devido à construção da Usina Hidrelétrica de Manso, localizada na região de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.
De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso, o problema começou entre 1999 e 2000, quando as famílias foram realocadas para ceder espaço à Usina de Manso.
A promessa era de uma nova vida, com terras regularizadas e infraestrutura adequada nas agrovilas de assentamentos como Quilombo, Água Branca, Barra do Bom Jardim, Ribeirão Água Fria, Mamede e Campestre. No entanto, a realidade revelou um cenário de abandono e incerteza que se arrasta por mais de 20 anos.
“Essas pessoas foram realocadas sem nenhuma segurança jurídica. Elas continuam lá, entretanto, sem o respaldo estrutural e social. Precisam da devida regularização de suas áreas, mas o que receberam foi o abandono institucional”, disse Sílvia Maria Ferreira, defensora pública à frente do caso.
A Defensoria Pública busca, com esta ação, reverter a situação de vulnerabilidade dessas comunidades. As famílias, que já colaboraram com a Defensoria por meio de relatos e documentos, exemplificam a constante insegurança. Adalto Tomaz, da comunidade Serra Azul, ressalta: “Vivemos há mais de 20 anos sem saber se a terra é nossa, sem infraestrutura, sem apoio para plantar ou criar. Nada foi entregue como prometeram. Queremos apenas o que nos foi garantido lá atrás.”
O processo visa assegurar a reparação dos danos ambientais e sociais, a emissão da titulação definitiva das terras para os reassentados e a implementação de programas essenciais, como o repovoamento do lago e a regularização fundiária, que são cruciais para a subsistência e dignidade dessas famílias.
O juiz Carlos Frederico de Almeida, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, recebeu o pedido e prontamente agendou uma audiência de conciliação.
A Central de Conciliação e Mediação do Fórum de Cuiabá será a responsável por organizar o encontro, reunindo a Defensoria Pública, Furnas, as associações das famílias e demais órgãos envolvidos. O objetivo é buscar uma solução consensual para as pendências que motivaram a ação.
No pedido liminar, a Defensoria exigiu que Furnas atualize o processo de licenciamento ambiental da Usina de Manso, realize o monitoramento da vida aquática com um plano de piscicultura e comprove o cumprimento das obrigações socioambientais que ainda estão pendentes. O não cumprimento dessas exigências acarretará multa diária e outras sanções legais.
A Defensoria Pública, que protocolou a ação em 29 de abril de 2025, após um processo de organização e solicitação de auxílio das famílias, e com o apoio da defensora pública-geral, Luziane Castro, garantiu que acompanhará o caso de perto até que todas as obrigações sejam cumpridas.
“É papel da Defensoria garantir que os direitos coletivos, especialmente de populações em situação de maior vulnerabilidade, sejam respeitados. Esse é um exemplo claro de como o sistema de justiça pode ser instrumento de transformação social”, conclui Sílvia Maria Ferreira.
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Fonte: unicanews
