Uma iniciativa inovadora do prefeito de Rondonópolis Cláudio Ferreira, aprovada nesta quarta-feira (8) pela Câmara Municipal, vai permitir que os servidores efetivos de Rondonópolis utilizem seus créditos de férias e licença-prêmio para quitar o IPTU 2026. A medida cria um mecanismo de compensação financeira direta, facilitando a regularidade fiscal do funcionalismo público sem pesar no orçamento mensal do trabalhador.
Pelas regras aprovadas, o benefício é destinado a imóveis de propriedade do próprio servidor ou de seu cônjuge. No caso das férias, a conversão financeira para o pagamento do tributo fica limitada a dez dias por período aquisitivo. Segundo a gestão municipal, a proposta otimiza a arrecadação e fortalece a colaboração entre a administração e seus colaboradores, permitindo que direitos pecuniários sejam usados estrategicamente para sanar obrigações tributárias.
Os servidores interessados devem ficar atentos ao cronograma: o requerimento formal precisa ser protocolado na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos) até o dia 15 de maio de 2026. Após a análise, a Secretaria de Fazenda emitirá o boleto com o desconto aplicado, com vencimento programado para 29 de maio. O projeto segue agora para sanção e publicação oficial para que os prazos passem a valer legalmente.
Fonte: cenariomt
