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Política

Fraude no INSS: Conselho de Previdência se reúne hoje para discutir medidas – 28/09

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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta segunda-feira, 28, dias depois de a (PF) deflagrar uma operação contra o esquema de descontos indevidos em aposentadorias do (INSS). Embora a fraude não esteja oficialmente na pauta do encontro, o tema será discutido, de acordo com a apuração do portal Metrópoles.

A reunião, prevista para acontecer entre as 14h30 e 17h, vai ter a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o CNPS, além de representantes do governo federal, de aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores. O conselho se reúne mensalmente, em datas previamente estabelecidas.

Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS
Alessandro Stefanutto, Presidente Afastado Do Cargo No Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss) | Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal/Instagram

Três itens compõem a pauta oficial da reunião:

  • Acordo de greve da Perícia Médica Federal;
  • Medida Provisória nº 1.296, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB);
  • Apresentação do Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social (AEAT) 2023.

A operação da PF no INSS começou na última quarta-feira, 23. O inquérito investiga associações que cobravam mensalidades sem autorização, registradas em nome de laranjas.

Segundo a PF e a (CGU), os descontos irregulares somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No dia seguinte ao começo da operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação com as associações envolvidas, para cessar as cobranças.

Em março de 2024, uma reportagem do Metrópoles revelou, via Lei de Acesso à Informação, que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram aumento de 300% no faturamento em um ano, enquanto acumulavam mais de 60 mil ações judiciais por descontos indevidos. 

Dezenas de processos revelaram que aposentados passaram a ter descontos de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, feitos por entidades que nem sequer conheciam, antes mesmo de o INSS depositar o pagamento em suas contas.

Diante das denúncias, o INSS abriu investigações internas, enquanto a CGU e a PF deflagraram a ação que resultou na Operação Sem Desconto. A apuração também identificou empresários envolvidos nas fraudes. Como consequência, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado.

Agentes da Polícia Federal (PF), em frente a prédio do INSS
Agentes Da Polícia Federal (Pf), Em Frente A Prédio Do Inss | Foto: Divulgação/Pf

A operação levou ainda ao afastamento e à posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outros quatro integrantes da cúpula do instituto foram afastados por seis meses:

  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
  • Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

Ao todo, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão no Distrito Federal e em 13 Estados. A operação também apreendeu carros e motocicletas de luxo usados pelos investigados.

Fonte: revistaoeste

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