Flávio Bolsonaro defende endurecimento da lei penal no Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que sua presidência à frente da Comissão de Segurança Pública vai ser focada no “endurecimento da lei penal” no país. Além disso, o parlamentar, que é o filho mais velho do ex-presidente Jari Bolsonaro, sinaliza que buscará mais espaço na Comissão Mista de Orçamento para garantir mais “recursos” para a segurança pública nacional.

Em entrevista exclusiva a , Flávio Bolsonaro também elencou, como prioridades em sua gestão, a discussão sobre uma reinterpretação sobre a reincidência criminal, bem como aumentar as penas para furtos e roubos de celulares. 

O parlamentar ainda destaca que o colegiado será importante para a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, também conhecida como ADPF das Favelas. O julgamento deve ser retomado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as pautas que já analisamos, aprovamos um projeto que cria um novo tipo penal, com pena de 12 a 30 anos, além de outras sanções para crimes que a facções criminosas estejam cometendo, como porte ilegal de armas, tráfico de drogas ou exploração de serviços públicos, extorquindo a população. Nós aumentamos a punição para crimes contra motoristas de aplicativo e de ônibus, extorsão, furto e roubo. Aumentamos a penalidade para esse tipo de crime contra esses trabalhadores. O papel da comissão é, além de fazer avançar projetos que reforcem o endurecimento da lei penal, atuar na questão da ADPF das Favelas, que representa um precedente ruim para o Brasil inteiro e precisa ser arquivada definitivamente.

Criamos um aumento de pena para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas. Ou seja, se uma organização criminosa pratica diversos crimes e um de seus integrantes comete um homicídio, a pena será ainda maior do que a atual para homicídio.

A ideia é também buscar, com mais legitimidade, espaço na Comissão Mista de Orçamento, para que mais recursos sejam destinados à segurança pública de todos os Estados.

Criamos o Instituto da Habitualidade Criminosa. Hoje, para alguém ser considerado reincidente, precisa ter uma sentença transitada em julgado. Só então, se cometer outro crime, será reincidente. Só que, dessa forma, uma pessoa pode roubar 300 celulares e, se nenhum dos processos tiver sido concluído, ela nunca será considerada reincidente, mas será um criminoso habitual. Com essa mudança, o juiz poderá dizer: ‘Você não é reincidente, mas comete esse crime com frequência, então você vai responder preso’. Ou seja, será menos um criminoso nas ruas roubando celular.

Eu analiso isso com muito receio, porque vejo que o cara [Lewandowski] não tem a menor noção de onde está pisando, da pasta que está comandando. Quer dizer, a resposta do governo Lula para diminuir a criminalidade no Brasil é enviar uma Proposta de Emenda Constitucional para o Congresso? Pelo amor de Deus, o caminho está errado. Ou então, aquele outro projeto que fizeram sobre pena justa, que trata de desencarceramento. Estamos ferrados com esse governo na segurança pública. Mais uma vez, fica clara a importância do Congresso Nacional, por meio da atividade legislativa, de agir com celeridade para que algo de concreto seja percebido pela população, que não aguenta mais ser assaltada na rua.

A gente já tem índices altíssimos de furtos, roubos, latrocínios. O que a gente pode esperar de um governo que propõe uma questão de pena justa? Temos a ADPF das Favelas e agora essa PEC da Segurança Pública, que sugere interferência do Executivo nos Estados. Eu torceria para que ele [Lula], pelo menos, não atrapalhasse ainda mais os nossos policiais. Torceria para que o governo não afundasse ainda mais o Brasil na criminalidade. Mas eu sei que essa é uma torcida inútil, porque o governo Lula pensa assim mesmo. Ele pensa nos direitos dos bandidos o tempo inteiro, não nos direitos das vítimas. A boa notícia que eu posso dar é que, pelo menos aqui no Congresso Nacional, esse tipo de discurso não encontra eco.