A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, descartou o risco de atraso no pagamento dos salários dos servidores com a implantação dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo ela, a reestruturação foi planejada para ser implantada de forma escalonada em 2027 e 2028, dentro da capacidade financeira do município. A proposta contempla 15 PCCSs, 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.
“Não corre risco de servidor ter salário atrasado, porque até é uma prioridade da gestão pública arcar com as contas do servidor. Você vê que por mais crise que nós passamos aqui com os bloqueios do ICMS por conta de precatórios, ninguém ficou com o salário atrasado”, frisou ela, sinalizando que espera apoio da Câmara de Várzea para avaliação ainda neste ano.
De acordo com a prefeita, o impacto financeiro dos PCCSs será distribuído entre os dois próximos exercícios. “Pelo orçamento de 2027, nós chegamos em 48,70%. Em 2028, em 44,09%. Nós diluímos o PCSS em dois anos, 2027 e 2028, para poder atender todos dentro da gestão”, afirmou.
A Prefeitura afirma que a reestruturação não representa apenas aumento nos vencimentos. Os planos também reorganizam as carreiras, classes e níveis e estabelecem critérios para progressão funcional por tempo de serviço e qualificação profissional.
“Não é só dar o RGA, melhorar a tabela. É também uma reestruturação, uma reorganização funcional, de classe e de nível”, disse.
Entre os exemplos apresentados está a carreira de agente de desenvolvimento, de nível médio, que atualmente possui vencimento de R$ 1.138. Pela nova estrutura, o valor poderá chegar a R$ 2.748 inicialmente e alcançar R$ 3.065 em 2028. A proposta também beneficia servidores temporários, que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.
“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras”, afirmou a prefeita.
Ao todo, a gestão municipal elaborou ou revisou 15 PCCSs. Parte já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal. Entre as áreas contempladas estão Saúde, Educação, Comunicação Social, Guarda Municipal, Assistência Social, Previdência Social, Desenvolvimento Econômico e Social, além de carreiras operacionais.
“O dinheiro é a arrecadação, é o mesmo que tem. O que acontece é que, em vez de eu estar abrindo frente de contratos e contratos na Prefeitura, eu estou enxugando a máquina de contratados e valorizando o servidor público”, afirmou Moretti.
A implantação dos planos dependerá da existência de dotação orçamentária, compatibilidade com o PPA, LDO e LOA, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: leiagora
