De acordo com a prefeita, o decreto foi revogado porque foi publicado de forma indevida, sem a ratificação prévia do Conselho Municipal de Saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), etapa considerada obrigatória no processo.
“O decreto foi revogado, porque foi indevidamente publicado. Esse decreto só pode ser publicado após a ratificação do Conselho de Saneamento do DAE, porque ele veio do DAE e aí publicaram”, explicou a prefeita.
O caso veio à tona após a publicação do Decreto nº 112, que autorizava o reajuste. Minutos depois da divulgação do ato pelo , a prefeitura publicou um novo decreto extraordinário revogando tanto o decreto de reajuste quanto outro ato correlato, interrompendo qualquer efeito imediato sobre a conta de água da população.
Se tivesse sido mantido, o reajuste atingiria todas as categorias de consumo – residencial, comercial, industrial e pública. A tarifa residencial para consumo de até 10 metros cúbicos passaria a R$ 4,24 por metro cúbico de água e R$ 2,12 por metro cúbico de esgoto, enquanto consumos acima de 30 metros cúbicos chegariam a R$ 12,90 (água) e R$ 6,44 (esgoto). O último reajuste tarifário em Várzea Grande ocorreu em junho de 2022.
Flávia detalhou que, após a repercussão do caso, a equipe jurídica do município constatou que a ata do Conselho de Saneamento ainda não havia sido ratificada pelo colegiado atual, o que inviabilizava a validade do ato administrativo.
“Eu verifiquei, o jurídico verificou que a ata do Conselho de Saneamento não tinha sido ratificada pelo atual conselho. Então eles vão fazer todos os procedimentos devidos, que é pela AGER-MT, inclusive. Por isso eu pedi a revogação imediata”, afirmou.
Apesar da revogação, a prefeita reconheceu que o reajuste pode ocorrer mais adiante, uma vez que a recomposição tarifária é prevista pela agência reguladora estadual e considerada necessária para o equilíbrio financeiro do sistema de saneamento.
“Provavelmente vai acontecer (o reajuste), mas não nesse momento. Mais para frente. Isso está acontecendo porque a própria agência reguladora determina e porque nós também estamos indicando a tarifa social, que hoje não tem no município”, acrescentou.
Fonte: Olhar Direto
