A “Lei do Retrovisor” chegou à sua fase final de implementação em outubro e agora vale para TODOS os veículos produzidos no Brasil. Resolução do Contran modernizou as regras de segurança, liberando tecnologias futuristas, mas também trouxe rigor na fiscalização.

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O que diz a nova Lei dos Retrovisores?

A grande novidade da legislação é a autorização oficial para o uso de tecnologias alternativas. O espelho de vidro tradicional deixou de ser a única opção legal.

Agora, o Contran permite o uso de sistemas de câmeras e monitores (conhecidos como Camera Monitor Systems), desde que o equipamento seja certificado por estudos técnicos e ofereça uma visão clara e abrangente, seguindo padrões internacionais (como normas da ONU e dos EUA).

Isso abre caminho para caminhões e carros elétricos modernos que substituem as “orelhas” laterais por câmeras compactas.

Lei vale para TODOS agora

Estamos em dezembro, o que significa que o cronograma de adaptação da indústria foi concluído. Em outras palavras, não há mais prazos de carência. Veja como foi a implementação escalonada que culminou na vigência total atual:

• Motos e similares: válida desde 2019;
• Carros e Utilitários: válida para produção nacional desde outubro de 2024;
• Ônibus e Caminhões: última etapa entrou em vigor em 18 de outubro de 2025.

Ou seja: hoje, QUALQUER VEÍCULO NOVO (do scooter ao caminhão bitrem) precisa sair de fábrica atendendo às novas exigências de campo de visão e acabamento.

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Meu carro é velho, preciso trocar?

Calma, amigo(a), não é necessário trocar o retrovisor original do seu carro antigo se ele estiver em bom estado. A lei foca na produção de novos veículos. Porém, atenção: se o seu retrovisor quebrar e você precisar substituí-lo, o novo equipamento OBRIGATORIAMENTE deve atender às regras atualizadas.

Para motos, a regra é rígida quanto ao tamanho. A área refletora (o espelho em si) não pode ser menor que 69 cm². Espelhos minúsculos, puramente estéticos, são ilegais.

Posso ser multado se não cumprir as regras?

Rodar com o retrovisor quebrado, remendado com fita, ou fora das especificações técnicas (como os rebatidos ou muito pequenos em motos) é considerado uma Infração Grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O custo do descuido é alto:

• Multa: R$ 195,23;
• Pontos: 5 na CNH;
• Risco Extra: o veículo pode ser retido para regularização (ou seja, não sai do lugar até que o problema seja resolvido).

A tecnologia das câmeras elimina pontos cegos, mas muita gente ainda prefere o espelho tradicional. Você confiaria 100% em um monitor digital para mudar de faixa na estrada? Conte para a gente!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.