O Senado Federal analisa uma proposta que pode extinguir definitivamente a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos em todo o país. O projeto foca na digitalização do documento para justificar o fim do custo ao motorista.

Acompanhe o Garagem360 e entenda o que está em jogo.

Projeto de Lei 310/2026 e o fim do licenciamento anual

O Projeto de Lei 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passe a ser emitido sem qualquer custo para o cidadão.

A proposta determina que o documento seja exclusivamente digital, ficando disponível para download e impressão gratuita pelos próprios proprietários.

A justificativa central é que, com a digitalização dos serviços de trânsito, o Estado não arca mais com gastos de impressão em papel-moeda ou postagem via Correios. Para o autor da proposta, manter a cobrança de um serviço que se tornou automatizado configura um enriquecimento indevido por parte da administração pública.

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Por que a cobrança é considerada obsoleta?

Atualmente, o motorista é quem realiza a maior parte do trabalho: acessa o portal do Detran, emite a guia, paga e, muitas vezes, imprime o documento em casa. O senador Cleitinho argumenta que, em alguns estados, essa taxa ultrapassa os R$ 300, sem que haja uma prestação de serviço proporcional por parte dos órgãos de trânsito.

Sendo transparente com o seu bolso: o projeto ataca diretamente uma das maiores “dores” do condutor, que é pagar taxas administrativas elevadas somadas ao IPVA. Como o licenciamento agora é 100% digital, o custo de manutenção do sistema é irrisório se comparado ao montante arrecadado anualmente.

Comparativo de Taxas de Licenciamento em 2026

Abaixo, veja a disparidade de valores cobrados atualmente por alguns Detrans, o que reforça a tese de falta de critério unificado no país:

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Licenciamento ainda é obrigatório?

É importante destacar que o PL 310/2026 ainda é um projeto em tramitação. Ou seja, ele precisa passar por comissões temáticas no Senado, votação em plenário e, posteriormente, análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Portanto, o licenciamento de 2026 continua obrigatório. Circular sem o pagamento da taxa e sem o documento atualizado ainda é uma infração gravíssima. O motorista flagrado está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a remoção do veículo para o pátio.

A expectativa é que o debate avance ao longo do primeiro semestre, mas, por ora, a regra vigente permanece inalterada.

Comente aqui: você concorda que a taxa de licenciamento deveria ser extinta já que o documento agora é digital, ou acredita que o valor é necessário para o caixa dos estados?

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.