FGC aprova plano emergencial para recompor caixa pós liquidação do Banco Master: Entenda as medidas

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa busca assegurar que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, mantenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.

O plano estabelece a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma também prevê novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que representa, na prática, até sete anos de contribuições antecipadas.

Além da antecipação, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao fundo. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Pelas regras vigentes, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais elevadas e variam conforme a estrutura das emissões.

Em nota, o FGC informou que discute a recomposição de sua liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, sem detalhar as alternativas em avaliação. Segundo o fundo, as discussões seguem em andamento e uma deliberação deve ocorrer no curto prazo.

Compulsórios

Outra possibilidade em análise pelo setor financeiro é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, valores que os bancos são obrigados a manter no Banco Central, para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização da autoridade monetária, que ainda não se pronunciou.

Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança

A recomposição do caixa é considerada pelo setor financeiro como um passo anterior a uma possível revisão das regras do fundo. Entre as discussões iniciais estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, limitar níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Parte das instituições financeiras, especialmente os bancos tradicionais de maior porte, critica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas plataformas e instituições de menor porte utilizaram o fundo para alavancar balanços, com o FGC sendo acionado para recompor perdas de investidores em modelos de negócio considerados insustentáveis.