Feminicídios em MT aumentam 10%: Lei Maria da Penha faz 18 anos com 46 casos em 2023

Christinny dos Santos

Única News

Em celebração ao aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás, mês que, em tese, deve ser de conscientização e combate a violência doméstica. O dispositivo foi apelidado dessa forma em homagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.

Neste mesmo ano, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstram um aumento de 10% nos feminicídios, totalizando 258.941 casos, em todo país. Em Mato Grosso houveram 46 registros, apesar de o número parecer baixo se comparado ao nacional, as tentativas de homicídio ainda são altas e o número de chamadas emergenciais também vem crescendo no estado. Além disso, em 2023 foram registrados 2.499 casos de estupro e estupro de vulnerável no estado, sendo que MT é o 10º colocado no ranking de unidades da federação com mais casos de violência sexual no país.

Os dados, de 2023, foram compilados e publicados pelo FBSP em 2024 no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Se levado em consideração os registro de diferentes crimes, tais como homicídio e feminicídio, nas modalidades consumadas e tentadas, agressões em contexto de violência doméstica, ameaça, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro, foram registrados aproximadamente 36.500 casos de violência contra mulheres no estado.

Em todo país, as modalidades de violência descritas acima chegam a 1.238.208 mulheres, somente em 2023.

Ainda que o feminicídio em si tenha diminuído ligeiramente em relação ao ano anterior, −2,1%, o número de tentativas de homicídios contra mulheres ainda cresce, com 343 casos registrados, também as ameaças (20.251), estupros e perseguição (1.808). Não foi possível avaliar o avanço da violência psicológica, uma vez que, os dados não foram fornecidos.

Embora o estado só tenha fornecido os dados de Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, é possível notar também um aumento no número de chamadas emergenciais para o 190. Em 2023, das 739.614 chamadas recebidas pelo plantão, 8.060 foram de crimes relacionados a violência doméstica, o que representa um crescimento de 2,2% em relação ao ano anterior.

Antes da promulgação da Lei n.º 11.340/2006, este tipo de violência, mesmo no contexto doméstico e/ou especificamente contra mulher, era tratado como crime de menor potencial ofensivo, sendo que, diante do argumento de legítima defesa, a pena poderia ser apenas pagamento de multas e de cestas básicas.

Agora, o crime contra mulher é tipificado e tem avançado com a possibilidade do pedido de medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar, o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos acusados e também a suspensão do porte de armas do agressor.

No entanto, embora a legislação venha mudando a favor das vítimas, ainda há um “empecilho” na hora de prestar queixa, por exemplo. Conforme aponta o anuário, ainda “é comum ouvir relatos de vítimas que se dirigem à delegacia de polícia para denunciar uma violência sexual e são desincentivadas pelos policiais a prestarem queixa”.

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