O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de benefícios adicionais a juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), permitindo um acréscimo de até R$ 46,3 mil mensais, além do teto constitucional. A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, reacendeu o debate sobre os supersalários no Judiciário, conforme destaca um editorial do jornal Gazeta do Povo, publicado na sexta-feira 28.
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vedando acréscimos como gratificações e abonos.
No entanto, a decisão do CNJ autoriza o pagamento de valores retroativos, como o quinquênio, aos magistrados sergipanos, desde que não sejam solicitados recursos adicionais ao governo estadual. De acordo com o editorial, essa justificativa não impede que a medida sirva como precedente para outros tribunais.
Embora a autorização do CNJ tenha sido limitada a Sergipe, a própria declaração de Campbell, ao afirmar que a decisão pode inspirar outras cortes a adotarem providências similares, reforça a possibilidade de sua ampliação. Dessa forma, tribunais que já concedem benefícios menores poderiam elevá-los ao novo patamar, contando com o respaldo do CNJ.
O jornal critica os altos salários do Judiciário, que, somados a benefícios extras, garantem aos magistrados uma posição no topo da pirâmide socioeconômica do país. Embora reconheça a necessidade de uma remuneração condizente com a responsabilidade do cargo, o texto questiona a moralidade e a legalidade da prática de pagamentos adicionais que extrapolam o teto constitucional.
O editorial também destaca a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a questão de forma mais rigorosa, fechando brechas que permitem o acúmulo de benefícios. Associações de juízes exercem forte pressão para impedir mudanças que reduzam tais vantagens, enquanto o STF, apesar de críticas públicas aos supersalários, não age de forma definitiva para coibir a prática.
O texto menciona ainda declarações do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou não ver problema nos custos do Judiciário brasileiro, um dos mais onerosos do mundo em relação ao PIB.
Há dois meses, a Corregedoria Nacional de Justiça garantiu estar atenta ao problema dos supersalários e se posicionava contra abusos. No entanto, segundo o editorial, a recente decisão do CNJ contradiz esse discurso.
A publicação ainda demonstra preocupações não apenas sobre os impactos financeiros da decisão, mas também sobre a credibilidade do Judiciário. Enquanto magistrados garantem benefícios vultosos, a população enfrenta um sistema jurídico muitas vezes lento e ineficiente.
A Gazeta do Povo avalia que a autorização do CNJ coloca em xeque a isonomia do serviço público e reforça a percepção de uma desconexão entre os interesses da magistratura e as necessidades da sociedade.
Fonte: revistaoeste
