A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu com surpresa o veto total do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 1.154/2024, que alterava a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de bovinos, diferenciando as alíquotas aplicadas a machos e fêmeas. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em 9 de julho, previa a redução da alíquota sobre as fêmeas para 8,02% da UPF-MT, mantendo os atuais 11,5% para os machos. A mudança também ajustava a contribuição destinada às entidades do setor, que passaria de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas. A publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso aconteceu no dia 31 de julho de 2025.
Para a Famato, o veto representa um retrocesso e ignora a desigualdade econômica historicamente registrada entre os dois tipos de abate. A Federação participou ativamente da construção da proposta, com base em estudos técnicos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram que as fêmeas possuem, em média, 30% menos peso de carcaça que os machos e recebem cerca de 10% a menos por arroba no mercado. A diferenciação, portanto, buscava corrigir uma distorção tributária que penaliza o produtor.
O governador justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, alegando inconstitucionalidade formal por invasão de competência do Executivo e ausência de estimativas de impacto financeiro, configurando renúncia de receita sem a devida compensação.
A Famato defende que a medida não representa renúncia de receita, mas sim um ajuste técnico necessário para tornar a cobrança mais compatível com a realidade do mercado. A entidade reforça seu compromisso com a justiça fiscal e com o fortalecimento do setor produtivo, e espera que a Assembleia Legislativa reconsidere o veto. A expectativa é de que prevaleça o respeito ao trabalho técnico realizado e à vontade dos produtores rurais de Mato Grosso, em consonância com a atribuição constitucional do Parlamento estadual de legislar, a qualquer tempo, sobre questões econômicas, fiscais e tributárias.
“Trabalhamos de forma técnica, transparente e responsável, dialogando com os parlamentares e com o Governo do Estado. O veto surpreende e causa estranheza, principalmente por desconsiderar os dados apresentados por uma instituição reconhecida como o Imea. Não diferenciar as alíquotas entre machos e fêmeas é manter uma injustiça tributária que onera o produtor rural e compromete a sustentabilidade da atividade pecuária”, afirma o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Fonte: cenariomt
