A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) foi oficialmente admitida como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei Estadual Ordinária nº 12.709/2024, sancionada pelo governo de Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino em 17 de fevereiro de 2025, também incluiu a participação de outras entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Aprosoja Brasil, Aprosoja/MT e Greenpeace Brasil.
A Famato tem se destacado na defesa dos interesses do setor agropecuário, considerando que a lei contestada visa assegurar a competitividade dos produtores locais, ao mesmo tempo em que propõe soluções para restrições comerciais que possam prejudicar aqueles que cumprem as exigências legais, especialmente no campo da legislação ambiental.
Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a decisão do STF representa um fortalecimento estratégico para o setor. Tomain ressaltou que a participação da Federação na ação é fundamental para garantir que a voz do agro seja ouvida em uma questão que pode impactar diretamente a atividade produtiva do estado. Segundo ele, a lei sancionada pelo governo mato-grossense é uma ferramenta para impedir penalizações injustas a propriedades que estão em conformidade com a legislação ambiental, destacando que a intenção é criar um ambiente de negócios justo, onde os produtores que agem dentro da lei não sejam penalizados por acordos comerciais que desconsideram a realidade do campo.
A Famato segue com a expectativa de que os argumentos do setor agropecuário sejam devidamente considerados pelo STF, acreditando que a decisão terá reflexos diretos para a construção de uma política ambiental e comercial mais equilibrada para os produtores de Mato Grosso.
Fonte: cenariomt
