Fachin: STF deve respeitar limites e evitar interferência no Legislativo

Via @portalg1 | Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin defendeu, em discurso feito nesta segunda-feira, a separação entre os Poderes e afirmou que “não é legítimo” ao Supremo invadir a “seara do legislador”. Para o ministro, que assume o comando do Judiciário em setembro, com o término do mandado de Luís Roberto Barroso, é preciso “contenção” na atuação da Justiça.

— Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições — disse o ministro, durante a cerimônia de lançamento de um livro que celebra seus 10 anos na Corte.

Indicado para o STF em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin ressaltou que os ministros da Corte não devem ceder a “vontades pessoais ou pressões políticas”, nem atuar como atores do jogo partidário. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse, reforçando que juízes devem pautar-se exclusivamente pela “razão jurídica objetiva”.

Nos últimos meses, o STF e o Congresso protagonizaram uma série de crises causadas por decisões da Corte, como as medidas envolvendo as emendas parlamentares e a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem — réu na rama golpista. Sem citar casos específicos, Fachin alertou que a credibilidade da Justiça depende da sua capacidade de agir com isenção e responsabilidade.

— Nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura — afirmou.

O discurso foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, também do STF, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outras autoridades e convidados.

Ao relembrar os dez anos desde sua posse, o ministro afirmou que o mundo mudou profundamente nesse período e defendeu uma “renovação de compromissos” com a democracia e a Constituição.

— Entendo que ser ministro do Supremo Tribunal Federal se trata do exercício de um imperativo moral, é uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais — afirmou.

Fachin também mencionou a importância de proteger direitos como liberdade, igualdade, dignidade, segurança, propriedade e os direitos dos povos indígenas e quilombolas, além do meio ambiente e da ordem econômica e social, “tudo como está e nos termos em que está na Constituição, nada mais, nada menos”.

Por Mariana Muniz — Brasília
Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal
Fonte: @portalg1