O ministro Edson Fachin, do divergiu de Dias Toffoli em um julgamento sobre a Lava Jato.
Fachin votou para aceitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli que anulou todas as ações penais contra Antonio Palocci no âmbito da operação.
Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa. Fachin, contudo, sustentou que os casos são diferentes e, por isso, a decisão em favor de Odebrecht não deve ser estendida a Palocci.
“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta colenda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, argumentou Fachin, em seu voto.
Na sexta-feira 28, a 2ª Turma do STF começou o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Toffoli. Até o momento, o placar está em 2 a 1 para rejeitar o recurso e anular as ações contra Palocci.
Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar contra o recurso da PGR, seguido por Gilmar Mendes.
Fonte: revistaoeste
