O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), , defendeu nesta terça-feira, 29, que o Congresso Nacional avance com urgência principalmente na no Brasil. Para ele, é essencial criar “mecanismos de contenção democrática” diante dos efeitos da desinformação e de um modelo de negócios que, segundo afirmou, prospera na ausência de regras claras.
O Supremo já analisa a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários, em uma ação atualmente suspensa depois de pedido de vista do ministro André Mendonça.
Durante participação em um evento do jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, Fachin ressaltou que o Legislativo tem o dever de enfrentar o tema. “[O Congresso] é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas. Por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”.
A fala do ministro se insere assim no contexto de crescente cobrança por parte de autoridades e instituições. Essas correntes apontam as redes sociais como vetores da disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Fachin também criticou o que chamou de “populismo digital autoritário”.
Conforme o ministro, esse tipo de populismo representa uma ameaça às democracias ocidentais e aos valores fundamentais da liberdade. “Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade”.
Fachin ainda alertou que não se deve confundir a liberdade de expressão com a ausência total de controle. Para ele, é preciso enfrentar os interesses econômicos por trás da lógica das redes sociais, que lucrariam com a falta de regulação. “Acresça-se a essa nova esfera pública uma espécie de modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e a defesa de todas as liberdades, sem quaisquer limites, nem mesmo para proteger a própria liberdade”.
Fonte: revistaoeste
