O chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil), condenou casos recentes de exposição sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais e defendeu que a responsabilização comece pelos pais e alcance também as plataformas digitais. Em entrevista ao , Garcia afirmou que já existem dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir pais, organizadores e empresas que divulgam conteúdos criminosos, sem a necessidade de criar novas leis para regular as redes sociais.
“Os pais precisam ser responsabilizados, precisam ter responsabilidade com seus filhos. O Estatuto da Criança já prevê a punibilidade para esses pais que permitiram, para a pessoa que estava montando e para a plataforma que publicou o conteúdo. Portanto, é aplicar a dureza da lei”, disse.
Garcia afirmou que o Brasil precisa de penas mais severas para crimes como feminicídio, tráfico e assassinato, a fim de combater o “sentimento de impunidade”. Para ele, a regulação de redes sociais pode gerar riscos de censura. “Quem vai fazer a regulação? Vai ser um governo A, B ou C? Quem disse que essas pessoas serão isentas? Acho que a gente precisa ter lei que puna exemplarmente o crime, seja na internet ou presencialmente, mas sem abrir espaço para censura”, completou.
O secretário reconheceu que as big techs têm responsabilidade sobre o conteúdo publicado e podem ser punidas com base na legislação vigente. “Nenhum crime no Brasil tem previsão de não ter punibilidade. Elas serão punidas pela lei brasileira pelo crime que cometeram de divulgar cenas tão lastimáveis dessas crianças”, afirmou.
O tema ganhou destaque após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo denunciando casos de exploração sexual de menores nas redes. A repercussão levou o governo federal a anunciar que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular e punir plataformas digitais pela divulgação de conteúdos criminosos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que muitas redes “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime” e, por isso, “não querem ser fiscalizadas”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em pauta projetos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, com base nos textos já em tramitação.
O debate ocorre semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, mesmo sem notificação prévia, quando se tratar de anúncios pagos, impulsionamentos ou uso de redes artificiais de distribuição.
Fonte: Olhar Direto
