Segundo ele, a forma como o processo foi conduzido não observou a vontade política atual dos deputados e causou surpresa no governo.
Garcia reconheceu que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento legítimo do Legislativo para investigação, mas ponderou que, neste caso, há um ponto central que precisa ser considerado. Ele destacou que a coleta de assinaturas ocorreu há três anos e que o documento permaneceu sob a guarda do deputado Wilson Santos antes de ser apresentado à Mesa Diretora para instalação da comissão.
“A coleta de assinatura dessa CPI começou há três anos, esse papel ficou guardado com o deputado Wilson Santos. Três anos depois ele apresenta esse documento à mesa diretora para a instalação da CPI, ele não convalidou com os seus pares parlamentares se eles tinham ainda vontade política que tinham há três anos para poder abrir uma CPI, ele fez à revelia de alguns dos deputados que formalizaram isso inclusive à presidência da Câmara, portanto não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e com a legalidade adequada”, afirmou.
De acordo com o secretário, três deputados manifestaram formalmente que as assinaturas colhidas anteriormente já não refletiam sua posição atual. Ele disse ter ficado surpreso com o parecer da Procuradoria ao não considerar essa mudança de entendimento.
“Ela foi questionada pelos próprios deputados estaduais que falaram, olha, essas assinaturas foram colhidas há três anos atrás, ela não representa mais a nossa vontade política, esse documento foi assinado por três deputados estaduais e me espantou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa tenha ignorado a vontade política atual dos parlamentares”, declarou.
Fábio também comparou o episódio com uma situação semelhante ocorrida no Senado Federal, onde, segundo ele, houve procedimento diferente.
“No Senado, por exemplo, houve um caso muito similar e o presidente do Senado determinou que os senadores, à época, eles confirmassem o seu interesse ou não naquele requerimento e não houve similaridade nesse caso aqui no Mato Grosso, portanto alguns deputados obviamente entraram com uma representação porque aquele requerimento apresentado, à revelia deles e três anos depois não representava mais a vontade política que eles tinham”, pontuou.
Questionado se haveria desgaste na relação entre o governo e Wilson Santos, Garcia negou conflito pessoal e ressaltou que o parlamentar tem autonomia para defender a instalação da comissão.
“Não, não é que haja um desgaste com o deputado Wilson, o Wilson é deputado estadual livre para tomar seus posicionamentos, se ele entende que precisa ser investigado um fato, ele tem todo o direito de poder buscar isso, ele não precisaria aproveitar um requerimento de três anos atrás, ele poderia ter buscado os deputados novamente, assinado um a um para perguntar para os próprios deputados e não respeito ao governo, em respeito aos próprios pares, aos próprios parlamentares, eu sou deputado federal, se alguém guarda um documento assinado por mim três anos atrás e depois apresenta sem me consultar novamente, eu me sentiria como deputado federal, me sentiria desrespeitado”, afirmou.
Apesar das críticas ao procedimento adotado, o secretário reconheceu que a CPI pode avançar.
“Não, não estou falando nada disso, ela vai ocorrer, ela pode até ocorrer, mas ela foi feita de uma forma, para mim, não adequada”, concluiu, ao deixar claro que a divergência do governo está relacionada à condução do processo, e não à prerrogativa de investigação do Parlamento.
Fonte: Olhar Direto
