Extradição de Zambelli para Brasil está próxima de decisão após audiência crucial em Roma

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiência do processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A expectativa é de que a sentença seja anunciada nos próximos dias, após deliberação dos magistrados.

O julgamento teve início na quarta-feira (11), mas foi suspenso após as manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. Nesta quinta-feira, o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar também apresentaram seus argumentos.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela possui passaporte italiano e deixou o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, crime ocorrido em 2023 e que, segundo as investigações, teria sido cometido sob sua orientação.

O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro por determinação do Supremo, foi adiado anteriormente em dezembro e janeiro. Em ambas as ocasiões, o tribunal italiano avaliou que era necessário mais tempo para examinar a documentação apresentada.

Na terça-feira (10), a Justiça italiana rejeitou um pedido da defesa para substituir os juízes responsáveis pelo caso. Os advogados alegaram suposta parcialidade dos magistrados, argumento que não foi acolhido.

Após deixar o país, Zambelli também foi condenada pelo Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

Em decorrência das condenações, o mandato parlamentar foi cassado por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, conforme determinação do Supremo. Mesmo com a aprovação do plenário da Casa pela manutenção do mandato, prevaleceu o entendimento de que o cumprimento de pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do cargo.

Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo, afirmou que o presídio onde as penas deverão ser cumpridas oferece condições adequadas de segurança, salubridade, assistência médica e cursos técnicos, além de não registrar histórico de rebeliões.