Via @portalmigalhas | Comemorado em 28/10, o dia do servidor público homenageia profissionais que atuam em diferentes esferas da Administração Pública – Federal, estadual e municipal.
A data foi instituída durante o governo de Getúlio Vargas, em 1939, e está prevista no art. 236 da lei 8.112/90, que regulamenta os direitos e deveres dos servidores federais.
Além da comemoração, o dia reconhece o papel fundamental desses trabalhadores na execução de políticas públicas, na promoção da cidadania e no funcionamento das instituições do Estado.
Embora não seja feriado nacional, o dia do servidor público é considerado ponto facultativo em órgãos públicos, resultando em alterações no expediente de tribunais e repartições em todo o país.
Neste ano, a data será celebrada em uma terça-feira, e, por isso, a maioria dos tribunais transferiu o ponto facultativo para segunda-feira, 27, ou sexta-feira, 31. A medida, prevista em portarias internas, busca manter a uniformidade do funcionamento do Judiciário e otimizar o atendimento durante o feriado prolongado.
Confira como será o expediente:
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