Entre os dias 1º e 9 de julho, moradores de localidades na fronteira entre Brasil e Bolívia receberão diversos serviços públicos gratuitos por meio da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação será realizada nos distritos de Agrovila Nova Esperança (Cáceres), Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara de Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade).
Organizada pelo Programa Justiça Comunitária, a iniciativa busca facilitar o acesso da população a serviços essenciais, como emissão de documentos, registro eleitoral, regularização fiscal, orientação previdenciária e atendimentos bancários. O objetivo é reduzir barreiras geográficas e burocráticas, levando atendimento a áreas de difícil acesso.
A região atendida tem características específicas, como a presença de comunidades indígenas e de cidadãos com dupla nacionalidade (brasileira e boliviana), o que demanda ações voltadas à regularização migratória e documentação civil.
O atendimento será feito em parceria com diversos órgãos públicos:
– Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT): alistamento, revisão e transferência de título eleitoral, entre outros serviços.
– Polícia Judiciária Civil: registro de boletins de ocorrência e orientações gerais.
– Receita Federal: inscrição e atualização do CPF, consulta fiscal e outros atendimentos.
– Caixa Econômica Federal: desbloqueio de cartões, informações sobre o FGTS, atualização cadastral e atendimento ao Caixa Tem.
– INSS: orientação previdenciária, solicitação de benefícios e consultas.
– Polícia Federal: orientações e análise de documentos para regularização migratória e solicitação de dupla cidadania.
– FUNAI: atendimentos específicos para povos indígenas.
– Politec e cartórios: emissão de documentos civis.
Além dos atendimentos burocráticos, a Expedição incluirá ações educativas em escolas da região, com palestras sobre prevenção ao uso de drogas e violência, além de atividades lúdicas com o Corpo de Bombeiros, como rapel e teatro infantil.
A equipe de mediação e conciliação do TJMT também estará presente, com o objetivo de solucionar conflitos familiares, cíveis e outras demandas jurídicas de forma rápida e extrajudicial. O atendimento incluirá fins de semana, com participação de cartórios locais em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT) e a Corregedoria Geral da Justiça.
Para ser atendido, o público deve apresentar documentos como RG, CPF, certidões, comprovante de residência e, se for o caso, documentos de origem boliviana.
De acordo com o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária e idealizador da ação, a iniciativa busca garantir que a população em áreas remotas tenha acesso efetivo a direitos básicos. “A meta é ampliar o alcance da Justiça e dos serviços públicos, promovendo inclusão e cidadania”, afirma.
Fonte: hnt
