– A Justiça determinou que o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado por corrupção, inicie o cumprimento de sua pena em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar obrigatório. A decisão foi proferida na quarta-feira (9) pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira e diz respeito à terceira guia de execução penal do ex-parlamentar.
A pena imposta é de 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa. O processo já transitou em julgado em novembro de 2024. Segundo a magistrada, não há indícios de prescrição da pena e, por isso, o cumprimento deverá seguir as regras impostas no despacho judicial.
Entre as exigências estabelecidas estão o recolhimento domiciliar diário, a proibição de sair de casa sem autorização judicial e a obrigação de comparecer mensalmente à Fundação Nova Chance, onde deverá assinar termo de acompanhamento. A Justiça autorizou, no entanto, que o condenado solicite autorização prévia para exercer atividade profissional.
A juíza alertou que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá levar à decretação da prisão de João Emanuel para apresentação em audiência de justificação.
Essa nova etapa do cumprimento de pena ocorre após a extinção da punibilidade nas duas primeiras guias de execução, que foram alcançadas por indulto presidencial concedido anteriormente.
Defesa contesta condenação
Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), o advogado Lázaro Lima, responsável pela defesa de João Emanuel, informou que foi ajuizada uma Ação de Revisão Criminal com o objetivo de anular a condenação. Segundo o defensor, o processo apresenta “ilegalidades e inconstitucionalidades” que precisam ser corrigidas.
A defesa também avalia a possibilidade de pedir a aplicação do indulto presidencial editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, conforme a nota, poderia abranger o caso em análise.
“A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para assegurar ao senhor João Emanuel o pleno exercício de seus direitos fundamentais, incluindo o contraditório e a ampla defesa”, finalizou o advogado.
João Emanuel já exerceu mandatos como vereador em Cuiabá e presidente da Câmara Municipal. Ele também enfrentou outras ações na Justiça relacionadas a crimes contra a administração pública.
Fonte: odocumento
