O ex-servidor comissionado da Assembleia Legislativa, Odenil Rodrigues Almeida, e a ex-assessora do então deputado Gilmar Fabris, Ana Paula Ferrari Aguiar, firmaram acordos e se livraram das punições provenientes da Operação Ventríloquo, deflagrada contra esquema que desviou R$ 9,4 milhões dos cofres da casa de leis estadual, em 2014. Em decisão proferida nesta quarta-feira (12), a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou os acordos de não persecução penal (ANPP) entabulado por eles.
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Ana Paula Ferrari Aguiar, ex-assessora de Fabris na assembleia se comprometeu a pagar R$ 20 mil, enquanto Odenil, R$ 10 mil. De acordo com a denúncia, ele na condição de comissionado, e ela de assessora, seriam usados como laranjas do esquema, o qual detinham conhecimento, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização e movimentação dos valores provenientes de crime de peculato.
O ANPP é um instrumento legal que permite evitar o processo criminal, mediante o cumprimento de certas condições.
A ação penal teve origem em uma denúncia do Ministério Público, que apontou um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso na casa dos R$ 9.480.547,69. Ana Paula foi acusada de lavagem de dinheiro, por ter ocultado e dissimulado a origem de R$ 95.000,00 a pedido de Fabris.
Segundo os autos, o dinheiro desviado era proveniente de um crime de peculato praticado por outros deputados. Ana Paula, como assessora, disponibilizou sua conta pessoal para o recebimento dos recursos ilícitos. O mesmo foi feito por Odenil.
O acordo estabelece as seguintes obrigações para eles: pagamento de R$ 20 mil por Ana, a título de pena pecuniária, que deverá ser pago em parcela única, destinado a uma entidade pública ou privada com destinação social, enquanto o mesmo para ele, no valor de R$ 10 mil.
Ainda, deverão comunicar ao Juízo da Execução Penal qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail; comprovar mensalmente perante o Juízo da Execução Penal o cumprimento das obrigações, independentemente de notificação; apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo.
O cumprimento integral do acordo obriga o Ministério Público a pedir a extinção da punibilidade perante o Poder Judiciário. No entanto, o acordo não os isenta de eventuais responsabilidades administrativas e cíveis.
Operação Ventríloquo
A operação Ventríloquo visou desmantelar uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos.
De acordo com o Gaeco, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados junto com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
No mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. A Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Na época os promotores concluíram que entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
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Ana Paula Ferrari Aguiar, ex-assessora de Fabris na assembleia se comprometeu a pagar R$ 20 mil, enquanto Odenil, R$ 10 mil. De acordo com a denúncia, ele na condição de comissionado, e ela de assessora, seriam usados como laranjas do esquema, o qual detinham conhecimento, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização e movimentação dos valores provenientes de crime de peculato.
O ANPP é um instrumento legal que permite evitar o processo criminal, mediante o cumprimento de certas condições.
A ação penal teve origem em uma denúncia do Ministério Público, que apontou um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso na casa dos R$ 9.480.547,69. Ana Paula foi acusada de lavagem de dinheiro, por ter ocultado e dissimulado a origem de R$ 95.000,00 a pedido de Fabris.
Segundo os autos, o dinheiro desviado era proveniente de um crime de peculato praticado por outros deputados. Ana Paula, como assessora, disponibilizou sua conta pessoal para o recebimento dos recursos ilícitos. O mesmo foi feito por Odenil.
O acordo estabelece as seguintes obrigações para eles: pagamento de R$ 20 mil por Ana, a título de pena pecuniária, que deverá ser pago em parcela única, destinado a uma entidade pública ou privada com destinação social, enquanto o mesmo para ele, no valor de R$ 10 mil.
Ainda, deverão comunicar ao Juízo da Execução Penal qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail; comprovar mensalmente perante o Juízo da Execução Penal o cumprimento das obrigações, independentemente de notificação; apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo.
O cumprimento integral do acordo obriga o Ministério Público a pedir a extinção da punibilidade perante o Poder Judiciário. No entanto, o acordo não os isenta de eventuais responsabilidades administrativas e cíveis.
Operação Ventríloquo
A operação Ventríloquo visou desmantelar uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos.
De acordo com o Gaeco, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados junto com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
No mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. A Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Na época os promotores concluíram que entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Fonte: Olhar Direto
