A Justiça Federal revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e dos empresários Liandro Ventura da Silva e Paulo Roberto de Souza Jamur, investigados na Operação Curare, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal. Em ordem proferida no último dia 27, o juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, reconheceu o excesso de prazo para a conclusão das investigações, iniciadas há quase quatro anos.
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Os investigados foram alvos de prisão preventiva em 2021, mas acabaram beneficiados com habeas corpus que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas, como proibição de contato com outros investigados, comparecimento mensal em juízo, restrição de saída da comarca e recolhimento de passaportes. A defesa alegou que a manutenção dessas restrições, após tanto tempo, tornava-se desproporcional.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o caso envolve apuração complexa, com múltiplos investigados, perícias e diligências em curso, mas ressaltou que não há justificativa concreta para a longa demora. Ele destacou que os prazos têm sido prorrogados sem especificação das diligências pendentes, o que configura violação à razoável duração do processo.
Com isso, foram revogadas todas as medidas cautelares de natureza pessoal aplicadas aos três investigados. O juiz também determinou que a autoridade policial apresente, no prazo de 60 dias, o relatório final do inquérito policial. Caso não o faça, os autos serão encaminhados novamente ao juízo para análise das medidas cautelares de natureza patrimonial ainda vigentes.
A Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, apura suspeitas de fraudes milionárias em contratações emergenciais sem licitação na área da saúde de Cuiabá. Entre os investigados estão o ex-secretário Célio Rodrigues e o empresário Paulo Jamur, apontado como sócio do ex-gestor. A ação já teve duas fases e mirou também empresas e residências em Cuiabá, Várzea Grande e Curitiba.
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Os investigados foram alvos de prisão preventiva em 2021, mas acabaram beneficiados com habeas corpus que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas, como proibição de contato com outros investigados, comparecimento mensal em juízo, restrição de saída da comarca e recolhimento de passaportes. A defesa alegou que a manutenção dessas restrições, após tanto tempo, tornava-se desproporcional.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o caso envolve apuração complexa, com múltiplos investigados, perícias e diligências em curso, mas ressaltou que não há justificativa concreta para a longa demora. Ele destacou que os prazos têm sido prorrogados sem especificação das diligências pendentes, o que configura violação à razoável duração do processo.
Com isso, foram revogadas todas as medidas cautelares de natureza pessoal aplicadas aos três investigados. O juiz também determinou que a autoridade policial apresente, no prazo de 60 dias, o relatório final do inquérito policial. Caso não o faça, os autos serão encaminhados novamente ao juízo para análise das medidas cautelares de natureza patrimonial ainda vigentes.
A Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, apura suspeitas de fraudes milionárias em contratações emergenciais sem licitação na área da saúde de Cuiabá. Entre os investigados estão o ex-secretário Célio Rodrigues e o empresário Paulo Jamur, apontado como sócio do ex-gestor. A ação já teve duas fases e mirou também empresas e residências em Cuiabá, Várzea Grande e Curitiba.
Fonte: Olhar Direto
