MATO GROSSO

Ex-prefeito Ă© multado por irregularidades na Expoagro, revela TCE

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir JĂșlio Teis, julgou parcialmente procedente uma denĂșncia que apontou falhas na gestĂŁo do ex-prefeito de Planalto da Serra, Natal Sobrinho, durante a realização da 1ÂȘ Expoagro do municĂ­pio, em 2022.

A decisão manteve a responsabilidade do gestor por irregularidades na execução de contratos, aplicando multa e emitindo recomendaçÔes à atual administração.
A denĂșncia, apresentada de forma anĂŽnima Ă  Ouvidoria do TCE, apontava ausĂȘncia de transparĂȘncia e possĂ­veis ilegalidades em procedimentos licitatĂłrios e contratuais relacionados ao evento. Entre as irregularidades iniciais, estavam a falta de publicação de informaçÔes sobre convĂȘnios e contratos no portal da prefeitura e a realização de despesas sem processo licitatĂłrio.
Durante a anĂĄlise, a equipe tĂ©cnica do TCE identificou dois pontos principais: divergĂȘncia entre notas fiscais inseridas no sistema Aplic/TCE e os empenhos correspondentes e a execução de despesas acima dos quantitativos previstos no contrato, firmado com uma empresa para serviços de sonorização, iluminação e produção do evento.
Sobre o primeiro apontamento, Teis afastou a responsabilidade direta do prefeito, atribuindo a falha ao servidor responsåvel pelo envio dos documentos. Jå o segundo item, foi mantida, pois ficou comprovado que pagamentos superiores ao previsto foram feitos antes da assinatura do termo aditivo que justificaria o acréscimo.
O documento, além de ter sido formalizado meses depois, não detalhou quais itens tiveram aumento de quantitativo ou valor, o que, segundo o TCE, fere a Lei de LicitaçÔes.
O MinistĂ©rio PĂșblico de Contas acompanhou o entendimento tĂ©cnico e recomendou a aplicação de multa, alĂ©m de orientaçÔes para que a atual gestĂŁo adote medidas que garantam o correto envio das informaçÔes ao sistema oficial do TCE.
Com a decisĂŁo, a atual administração de Planalto da Serra deverĂĄ corrigir falhas no controle e na transparĂȘncia de informaçÔes, evitando a repetição de problemas constatados na realização de outras feiras de exposiçÔes.

 

Fonte: Olhar Direto

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