– O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, foi absolvido na quarta-feira (1) da acusação de ter sido responsável pelo desaparecimento de R$ 1,3 milhão em contribuições previdenciárias dos servidores municipais, valores que deveriam ter sido repassados ao INSS entre 2001 e 2004. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
A ação, movida pelo Ministério Público em 2015, também pedia a condenação dos ex-secretários de Saúde Bento de Souza Porto e Luiz Antônio Vitório Soares. O MP defendia que os três deveriam ressarcir o montante de R$ 1.324.225,65 aos cofres públicos.
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que não houve provas de desvio de recursos para benefício pessoal ou enriquecimento ilícito. Segundo a sentença, o não repasse ocorreu por falhas administrativas, e não por dolo ou intenção deliberada de causar prejuízo.
O juiz destacou que, em 2009, já na gestão do então prefeito Wilson Santos, a dívida foi parcelada, incluindo juros e correção monetária. Para ele, isso demonstra que os valores permaneceram nos cofres da prefeitura e foram utilizados posteriormente para o pagamento da própria obrigação previdenciária.
“Trata-se de uma omissão no cumprimento do prazo legal, mas não de apropriação indevida ou desvio intencional de recursos”, registrou Bruno D’Oliveira em sua decisão.
Sem provas de que os gestores tivessem conhecimento ou anuído com eventual uso irregular dos valores, os pedidos do Ministério Público foram julgados improcedentes, inocentando o ex-prefeito e os dois ex-secretários.
Fonte: odocumento
