Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de 27 depoimentos de militares e civis ouvidos pela no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Figuras importantes, entre elas os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, exerceram seu direito de silêncio ou apenas negaram envolvimento com o suposto plano.
Os depoimentos são no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Em seu depoimento, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, negou envolvimento com a tentativa de golpe de Estado e ressaltou sua confiança no resultado das eleições e no sistema eleitoral brasileiro.
Ele afirmou ter participado da reunião em 5 de julho de 2022, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual desconhecia que estava sendo gravado e que se tratava apenas de “um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral que viria e uma almejada vitória”.
Torres ainda afirmou que, caso deparasse com qualquer medida relacionada a um golpe de Estado, pediria demissão imediatamente do cargo ocupado. Ele destacou que a minuta encontrada em sua residência não foi repassada para nenhum integrante do governo ou para o então presidente da República. Para ele, o documento estava “banalizado”.
Em mais de 20 páginas de depoimento, o chefe do PL negou conhecimento sober o “plano de golpe”. Ele afirmou que não participava de reuniões do governo junto de ministros de Estado e também não estava presente no encontro de 5 de julho de 2022.
À Polícia Federal, ele ainda afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados do partido o pressionaram para ajuizar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que questionava o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Na ação, o PL pedia a anulação dos votos computados em alguns modelos de urnas mais antigos, com base em um relatório do Instituto Voto Legal, entidade contratada pelo partido para fazer um estudo sobre o sistema de votação brasileiro. Valdemar ainda destacou que nunca foi apresentado nada consistente no documento.
“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante [Valdemar] para ajuizar ação no TSE, questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do Instituto Voto Legal, os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, destaca o depoimento da PF.
Em depoimento, Eder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa de tecnologia da informação em Uberlândia (MG) e suspeito de montar um dossiê sobre fraude nas urnas eletrônicas, negou ter prestado assessoria técnica a Bolsonaro, em relação a possíveis fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições presidenciais.
O empresário acrescentou que, diante dos dados que recebeu, não viu nada que indicasse fraude nas eleições de 2022, embora não possuísse um conhecimento aprofundado sobre o funcionamento das urnas. Balbino também afirmou que nunca encontrou pessoalmente o ex-presidente nem o ajudante de Ordens Mauro Cid.
Ele teve como cliente a empresa Instituto Voto Legal, equipe contratada pelo PL e presidida por Carlos Rocha, com quem realizou reuniões por zoom.
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, não responderam às perguntas e utilizaram o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmos.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, se recusou a responder às perguntas. Ele alegou não ter tido conhecimento da íntegra do inquérito, mas destacou que desconhece o suposto núcleo jurídico destinado a elaborar minutas ou material com “intuito golpista de subversão ao Estado Democrático de Direito ou com a finalidade de deter ilegalmente qualquer autoridade ou indivíduo”.
Segundo a investigação, a minuta foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, então assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, e pelo advogado Amauri Feres Saad. Em depoimento, Saad não respondeu às perguntas e utilizou o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo.
A “minuta de decreto” para executar um “golpe de Estado”, pedia a prisão de “diversas autoridades”. Entre elas, a prisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o documento determinava a realização de novas eleições.
Para a Polícia Federal, o ex-oficial do Comando de Operações Terrestres Cleverson Ney Magalhães negou envolvimento com o planejamento de golpe de Estado e afirmou não ter conhecimento sobre o plano para prender Alexandre de Moraes.
O ex-assessor de Bolsonaro Tercio Arnaud Thomaz negou participação em planos de golpe e confirmou que fez o download de uma live que criticava as urnas eletrônicas logo depois das eleições de 2022. Ele explicou que baixou o arquivo porque o material poderia ser retirado do ar.
Já o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida negou envolvimento com o plano de golpe. Ele afirmou que conhecia o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, desde a época da escola militar e que mantinha conversas com ele pelo WhatsApp. Além disso, relatou que encaminhou o link da live sobre as urnas, pois “pensava que poderia ser útil”. No entanto, destacou que não chegou a verificar as informações da live.
Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército, negou seu envolvimento em situações relacionadas ao suposto golpe de Estado. Em seu depoimento, afirmou que não participou da reunião entre Bolsonaro e ministros em julho. Disse que não esteve presente em encontros entre as forças do Exército para discutir golpes de Estado.
Ele esclareceu que teve apenas três reuniões com Bolsonaro, mas que não trataram sobre decretos de golpe. No entanto, optou por exercer o direito de permanecer em silêncio quando questionado sobre o motivo de ter sido chamado pelo ex-presidente para uma reunião no dia 9 de dezembro, logo depois de finalizar ajustes da suposta minuta.
Coronel do Exército, Bernardo Romão Corrêa Netto foi interpelado sobre os diálogos obtidos pela PF entre ele e Cid, nos quais o coronel pergunta ao então auxiliar de Bolsonaro se havia alguma evolução que o deixasse “otimista”, referindo-se a informações sobre suposta fraude nas eleições. Ele afirmou que não e destacou que “não há nenhuma mensagem do declarante sobre a cogitação de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Já Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros disse à PF que havia um sentimento de “angústia em muitos militares que não gostariam de ser comandados pelo candidato eleito [Luiz Inácio Lula da Silva]” e que “muitos manifestavam o interesse em exercer esse tipo de saída compulsória, para não terem Luiz Inácio Lula da Silva como Comandante Supremo das Forças Armadas”. No entanto, o major negou ter incentivado um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.
O general da reserva Laércio Virgílio afirmou que o comando de Operações Especiais de Goiânia seria o responsável pela prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas ressaltou que a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder “só seria golpe” se fosse feita em janeiro. Virgílio tentou argumentar que, caso Bolsonaro apelasse para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), isso não seria considerado um golpe de Estado. Ele sugeriu que “caberia ao presidente [Bolsonaro] informar ao povo brasileiro que seriam executadas operações da GLO para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito de acordo com a Constituição Federal”.
Os depoentes Ronald Ferreira de Araújo Junior; Rafael Martins de Oliveira; Mário Fernandes; Marcelo Câmara; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; Camilo Graziani; Caetano Paes de Almeida, major da reserva do Exército; Angelo Martins Delicoli; Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o advogado Amauri Feres Saad utilizaram o direito de permanecer em silêncio durante seus depoimentos.
Fonte: revistaoeste
