CENÁRIO POLÍTICO

Ex-ministros e presidente do PL negam ‘plano de golpe’: o que dizem os auxiliares?

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Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de 27 depoimentos de militares e civis ouvidos pela no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Figuras importantes, entre elas os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo SĂ©rgio Nogueira, alĂ©m do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, exerceram seu direito de silĂȘncio ou apenas negaram envolvimento com o suposto plano.

Os depoimentos são no ùmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democråtico de Direito.

Em seu depoimento, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, negou envolvimento com a tentativa de golpe de Estado e ressaltou sua confiança no resultado das eleiçÔes e no sistema eleitoral brasileiro. 

Ele afirmou ter participado da reunião em 5 de julho de 2022, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual desconhecia que estava sendo gravado e que se tratava apenas de “um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral que viria e uma almejada vitória”. 

Torres ainda afirmou que, caso deparasse com qualquer medida relacionada a um golpe de Estado, pediria demissĂŁo imediatamente do cargo ocupado. Ele destacou que a minuta encontrada em sua residĂȘncia nĂŁo foi repassada para nenhum integrante do governo ou para o entĂŁo presidente da RepĂșblica. Para ele, o documento estava “banalizado”. 

Valdemar Costa Neto - PL
Valdemar Costa Neto Afirma Que Foi Pressionado Para Ajuizar Uma Ação No Tse | Foto: Marcello Casal Jr/AgĂȘncia Brasil

Em mais de 20 pĂĄginas de depoimento, o chefe do PL negou conhecimento sober o “plano de golpe”. Ele afirmou que nĂŁo participava de reuniĂ”es do governo junto de ministros de Estado e tambĂ©m nĂŁo estava presente no encontro de 5 de julho de 2022. 

À PolĂ­cia Federal, ele ainda afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados do partido o pressionaram para ajuizar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que questionava o resultado do segundo turno das eleiçÔes presidenciais de 2022. 

Na ação, o PL pedia a anulação dos votos computados em alguns modelos de urnas mais antigos, com base em um relatório do Instituto Voto Legal, entidade contratada pelo partido para fazer um estudo sobre o sistema de votação brasileiro. Valdemar ainda destacou que nunca foi apresentado nada consistente no documento.

“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante [Valdemar] para ajuizar ação no TSE, questionando o resultado das urnas eletrînicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do Instituto Voto Legal, os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, destaca o depoimento da PF. 

Em depoimento, Eder Lindsay MagalhĂŁes Balbino, dono de uma empresa de tecnologia da informação em UberlĂąndia (MG) e suspeito de montar um dossiĂȘ sobre fraude nas urnas eletrĂŽnicas, negou ter prestado assessoria tĂ©cnica a Bolsonaro, em relação a possĂ­veis fraudes nas urnas eletrĂŽnicas durante as eleiçÔes presidenciais.

O empresårio acrescentou que, diante dos dados que recebeu, não viu nada que indicasse fraude nas eleiçÔes de 2022, embora não possuísse um conhecimento aprofundado sobre o funcionamento das urnas. Balbino também afirmou que nunca encontrou pessoalmente o ex-presidente nem o ajudante de Ordens Mauro Cid.

Ele teve como cliente a empresa Instituto Voto Legal, equipe contratada pelo PL e presidida por Carlos Rocha, com quem realizou reuniÔes por zoom.

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Paulo SĂ©rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, nĂŁo responderam Ă s perguntas e utilizaram o direito de permanecer em silĂȘncio, de nĂŁo produzir provas contra si mesmos.

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, se recusou a responder Ă s perguntas. Ele alegou nĂŁo ter tido conhecimento da Ă­ntegra do inquĂ©rito, mas destacou que desconhece o suposto nĂșcleo jurĂ­dico destinado a elaborar minutas ou material com “intuito golpista de subversĂŁo ao Estado DemocrĂĄtico de Direito ou com a finalidade de deter ilegalmente qualquer autoridade ou indivĂ­duo”. 

Segundo a investigação, a minuta foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, entĂŁo assessor especial para assuntos internacionais da PresidĂȘncia da RepĂșblica, e pelo advogado Amauri Feres Saad. Em depoimento, Saad nĂŁo respondeu Ă s perguntas e utilizou o direito de permanecer em silĂȘncio, de nĂŁo produzir provas contra si mesmo.  

A “minuta de decreto” para executar um “golpe de Estado”, pedia a prisĂŁo de “diversas autoridades”. Entre elas, a prisĂŁo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). AlĂ©m disso, o documento determinava a realização de novas eleiçÔes.

Para a Polícia Federal, o ex-oficial do Comando de OperaçÔes Terrestres Cleverson Ney Magalhães negou envolvimento com o planejamento de golpe de Estado e afirmou não ter conhecimento sobre o plano para prender Alexandre de Moraes.

O ex-assessor de Bolsonaro Tercio Arnaud Thomaz negou participação em planos de golpe e confirmou que fez o download de uma live que criticava as urnas eletrÎnicas logo depois das eleiçÔes de 2022. Ele explicou que baixou o arquivo porque o material poderia ser retirado do ar.

JĂĄ o tenente-coronel do ExĂ©rcito Guilherme Marques Almeida negou envolvimento com o plano de golpe. Ele afirmou que conhecia o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, desde a Ă©poca da escola militar e que mantinha conversas com ele pelo WhatsApp. AlĂ©m disso, relatou que encaminhou o link da live sobre as urnas, pois “pensava que poderia ser Ăștil”. No entanto, destacou que nĂŁo chegou a verificar as informaçÔes da live.

Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comandante de OperaçÔes Terrestres do Exército, negou seu envolvimento em situaçÔes relacionadas ao suposto golpe de Estado. Em seu depoimento, afirmou que não participou da reunião entre Bolsonaro e ministros em julho. Disse que não esteve presente em encontros entre as forças do Exército para discutir golpes de Estado.

Ele esclareceu que teve apenas trĂȘs reuniĂ”es com Bolsonaro, mas que nĂŁo trataram sobre decretos de golpe. No entanto, optou por exercer o direito de permanecer em silĂȘncio quando questionado sobre o motivo de ter sido chamado pelo ex-presidente para uma reuniĂŁo no dia 9 de dezembro, logo depois de finalizar ajustes da suposta minuta.

Coronel do ExĂ©rcito, Bernardo RomĂŁo CorrĂȘa Netto foi interpelado sobre os diĂĄlogos obtidos pela PF entre ele e Cid, nos quais o coronel pergunta ao entĂŁo auxiliar de Bolsonaro se havia alguma evolução que o deixasse “otimista”, referindo-se a informaçÔes sobre suposta fraude nas eleiçÔes. Ele afirmou que nĂŁo e destacou que “nĂŁo hĂĄ nenhuma mensagem do declarante sobre a cogitação de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito”.

JĂĄ SĂ©rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros disse Ă  PF que havia um sentimento de “angĂșstia em muitos militares que nĂŁo gostariam de ser comandados pelo candidato eleito [Luiz InĂĄcio Lula da Silva]” e que “muitos manifestavam o interesse em exercer esse tipo de saĂ­da compulsĂłria, para nĂŁo terem Luiz InĂĄcio Lula da Silva como Comandante Supremo das Forças Armadas”. No entanto, o major negou ter incentivado um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.

O general da reserva LaĂ©rcio VirgĂ­lio afirmou que o comando de OperaçÔes Especiais de GoiĂąnia seria o responsĂĄvel pela prisĂŁo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas ressaltou que a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder “sĂł seria golpe” se fosse feita em janeiro. VirgĂ­lio tentou argumentar que, caso Bolsonaro apelasse para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), isso nĂŁo seria considerado um golpe de Estado. Ele sugeriu que “caberia ao presidente [Bolsonaro] informar ao povo brasileiro que seriam executadas operaçÔes da GLO para o restabelecimento do Estado DemocrĂĄtico de Direito de acordo com a Constituição Federal”.

Os depoentes Ronald Ferreira de AraĂșjo Junior; Rafael Martins de Oliveira; MĂĄrio Fernandes; Marcelo CĂąmara; tenente-coronel HĂ©lio Ferreira Lima; Camilo Graziani; Caetano Paes de Almeida, major da reserva do ExĂ©rcito; Angelo Martins Delicoli; Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o advogado Amauri Feres Saad utilizaram o direito de permanecer em silĂȘncio durante seus depoimentos.

Fonte: revistaoeste

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