Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de 27 depoimentos de militares e civis ouvidos pela no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Figuras importantes, entre elas os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo SĂ©rgio Nogueira, alĂ©m do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, exerceram seu direito de silĂȘncio ou apenas negaram envolvimento com o suposto plano.
Os depoimentos são no ùmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democråtico de Direito.
Em seu depoimento, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, negou envolvimento com a tentativa de golpe de Estado e ressaltou sua confiança no resultado das eleiçÔes e no sistema eleitoral brasileiro.Â
Ele afirmou ter participado da reuniĂŁo em 5 de julho de 2022, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual desconhecia que estava sendo gravado e que se tratava apenas de âum chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral que viria e uma almejada vitĂłriaâ.Â
Torres ainda afirmou que, caso deparasse com qualquer medida relacionada a um golpe de Estado, pediria demissĂŁo imediatamente do cargo ocupado. Ele destacou que a minuta encontrada em sua residĂȘncia nĂŁo foi repassada para nenhum integrante do governo ou para o entĂŁo presidente da RepĂșblica. Para ele, o documento estava âbanalizadoâ.Â

Em mais de 20 pĂĄginas de depoimento, o chefe do PL negou conhecimento sober o âplano de golpeâ. Ele afirmou que nĂŁo participava de reuniĂ”es do governo junto de ministros de Estado e tambĂ©m nĂŁo estava presente no encontro de 5 de julho de 2022.Â
Ă PolĂcia Federal, ele ainda afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados do partido o pressionaram para ajuizar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que questionava o resultado do segundo turno das eleiçÔes presidenciais de 2022.Â
Na ação, o PL pedia a anulação dos votos computados em alguns modelos de urnas mais antigos, com base em um relatório do Instituto Voto Legal, entidade contratada pelo partido para fazer um estudo sobre o sistema de votação brasileiro. Valdemar ainda destacou que nunca foi apresentado nada consistente no documento.
âIndagado se o entĂŁo presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante [Valdemar] para ajuizar ação no TSE, questionando o resultado das urnas eletrĂŽnicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatĂłrio do Instituto Voto Legal, os deputados do Partido Liberal e entĂŁo presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSEâ, destaca o depoimento da PF.Â
Em depoimento, Eder Lindsay MagalhĂŁes Balbino, dono de uma empresa de tecnologia da informação em UberlĂąndia (MG) e suspeito de montar um dossiĂȘ sobre fraude nas urnas eletrĂŽnicas, negou ter prestado assessoria tĂ©cnica a Bolsonaro, em relação a possĂveis fraudes nas urnas eletrĂŽnicas durante as eleiçÔes presidenciais.
O empresĂĄrio acrescentou que, diante dos dados que recebeu, nĂŁo viu nada que indicasse fraude nas eleiçÔes de 2022, embora nĂŁo possuĂsse um conhecimento aprofundado sobre o funcionamento das urnas. Balbino tambĂ©m afirmou que nunca encontrou pessoalmente o ex-presidente nem o ajudante de Ordens Mauro Cid.
Ele teve como cliente a empresa Instituto Voto Legal, equipe contratada pelo PL e presidida por Carlos Rocha, com quem realizou reuniÔes por zoom.
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Paulo SĂ©rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, nĂŁo responderam Ă s perguntas e utilizaram o direito de permanecer em silĂȘncio, de nĂŁo produzir provas contra si mesmos.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, se recusou a responder Ă s perguntas. Ele alegou nĂŁo ter tido conhecimento da Ăntegra do inquĂ©rito, mas destacou que desconhece o suposto nĂșcleo jurĂdico destinado a elaborar minutas ou material com âintuito golpista de subversĂŁo ao Estado DemocrĂĄtico de Direito ou com a finalidade de deter ilegalmente qualquer autoridade ou indivĂduoâ.Â
Segundo a investigação, a minuta foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, entĂŁo assessor especial para assuntos internacionais da PresidĂȘncia da RepĂșblica, e pelo advogado Amauri Feres Saad. Em depoimento, Saad nĂŁo respondeu Ă s perguntas e utilizou o direito de permanecer em silĂȘncio, de nĂŁo produzir provas contra si mesmo. Â
A âminuta de decretoâ para executar um âgolpe de Estadoâ, pedia a prisĂŁo de âdiversas autoridadesâ. Entre elas, a prisĂŁo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). AlĂ©m disso, o documento determinava a realização de novas eleiçÔes.
Para a PolĂcia Federal, o ex-oficial do Comando de OperaçÔes Terrestres Cleverson Ney MagalhĂŁes negou envolvimento com o planejamento de golpe de Estado e afirmou nĂŁo ter conhecimento sobre o plano para prender Alexandre de Moraes.
O ex-assessor de Bolsonaro Tercio Arnaud Thomaz negou participação em planos de golpe e confirmou que fez o download de uma live que criticava as urnas eletrÎnicas logo depois das eleiçÔes de 2022. Ele explicou que baixou o arquivo porque o material poderia ser retirado do ar.
JĂĄ o tenente-coronel do ExĂ©rcito Guilherme Marques Almeida negou envolvimento com o plano de golpe. Ele afirmou que conhecia o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, desde a Ă©poca da escola militar e que mantinha conversas com ele pelo WhatsApp. AlĂ©m disso, relatou que encaminhou o link da live sobre as urnas, pois âpensava que poderia ser Ăștilâ. No entanto, destacou que nĂŁo chegou a verificar as informaçÔes da live.
Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comandante de OperaçÔes Terrestres do Exército, negou seu envolvimento em situaçÔes relacionadas ao suposto golpe de Estado. Em seu depoimento, afirmou que não participou da reunião entre Bolsonaro e ministros em julho. Disse que não esteve presente em encontros entre as forças do Exército para discutir golpes de Estado.
Ele esclareceu que teve apenas trĂȘs reuniĂ”es com Bolsonaro, mas que nĂŁo trataram sobre decretos de golpe. No entanto, optou por exercer o direito de permanecer em silĂȘncio quando questionado sobre o motivo de ter sido chamado pelo ex-presidente para uma reuniĂŁo no dia 9 de dezembro, logo depois de finalizar ajustes da suposta minuta.
Coronel do ExĂ©rcito, Bernardo RomĂŁo CorrĂȘa Netto foi interpelado sobre os diĂĄlogos obtidos pela PF entre ele e Cid, nos quais o coronel pergunta ao entĂŁo auxiliar de Bolsonaro se havia alguma evolução que o deixasse âotimistaâ, referindo-se a informaçÔes sobre suposta fraude nas eleiçÔes. Ele afirmou que nĂŁo e destacou que ânĂŁo hĂĄ nenhuma mensagem do declarante sobre a cogitação de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direitoâ.
JĂĄ SĂ©rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros disse Ă PF que havia um sentimento de âangĂșstia em muitos militares que nĂŁo gostariam de ser comandados pelo candidato eleito [Luiz InĂĄcio Lula da Silva]â e que âmuitos manifestavam o interesse em exercer esse tipo de saĂda compulsĂłria, para nĂŁo terem Luiz InĂĄcio Lula da Silva como Comandante Supremo das Forças Armadasâ. No entanto, o major negou ter incentivado um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.
O general da reserva LaĂ©rcio VirgĂlio afirmou que o comando de OperaçÔes Especiais de GoiĂąnia seria o responsĂĄvel pela prisĂŁo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas ressaltou que a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder âsĂł seria golpeâ se fosse feita em janeiro. VirgĂlio tentou argumentar que, caso Bolsonaro apelasse para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), isso nĂŁo seria considerado um golpe de Estado. Ele sugeriu que âcaberia ao presidente [Bolsonaro] informar ao povo brasileiro que seriam executadas operaçÔes da GLO para o restabelecimento do Estado DemocrĂĄtico de Direito de acordo com a Constituição Federalâ.
Os depoentes Ronald Ferreira de AraĂșjo Junior; Rafael Martins de Oliveira; MĂĄrio Fernandes; Marcelo CĂąmara; tenente-coronel HĂ©lio Ferreira Lima; Camilo Graziani; Caetano Paes de Almeida, major da reserva do ExĂ©rcito; Angelo Martins Delicoli; Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o advogado Amauri Feres Saad utilizaram o direito de permanecer em silĂȘncio durante seus depoimentos.
Fonte: revistaoeste