A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, do Tribunal de Justiça, absolveu a ex-estagiária da Polícia Civil, Natália Regina Assis da Silva, acusada de participação em um roubo ocorrido em março de 2020, em Cuiabá.
A decisão, publicada no dia 21 de agosto, pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, reconheceu a insuficiência de provas para sustentar a acusação, acolhendo a tese apresentada pela defesa, patrocinada pelos advogados Matheus Bazzi e Djeymes Bazzi.
Natália respondia pela acusação de participação no chamado Fato 7, investigado na Operação Renegados fase 2, relacionado a uma ação em que um grupo teria se passado por policiais durante uma abordagem para subtrair uma carga de cigarros contrabandeados.
Durante o processo, a defesa sustentou que a acusação contra Natália não estava acompanhada de elementos independentes que comprovassem sua participação no crime. Os advogados também destacaram a ausência de reconhecimento da acusada pela vítima e a inexistência de provas técnicas que demonstrassem que ela estivesse no local dos fatos.
Nas alegações finais, a defesa requereu a absolvição de Natália com fundamento na insuficiência das informações apresentadas pelo colaborador e, principalmente, na ausência de corroboração externa.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou expressamente a situação diferenciada de Natália em relação aos demais acusados. A sentença concluiu que a acusação de sua participação na falsa operação policial estava apoiada exclusivamente no relato do colaborador, sem provas externas e independentes que confirmassem sua presença no local ou sua atuação no crime.
O juiz prosseguiu ressaltando que “nenhum desses dados, contudo, encontrou confirmação em fonte probatória externa e independente”.
A decisão também apontou que a testemunha, proprietária do imóvel onde teria ocorrido a abordagem, não reconheceu Natália e não declarou ter percebido a presença de uma mulher durante a ação.
Outro elemento considerado pelo magistrado foi o relatório técnico referente ao veículo citado pelo colaborador. Embora o documento tenha confirmado que Edilson Antônio da Silva era usuário do automóvel na data dos fatos, a sentença destacou que isso não comprovava a presença de Natália no veículo nem sua participação na ação criminosa.
Diante da ausência de elementos independentes capazes de confirmar a acusação, Natália foi absolvida.
Para a defesa, a decisão reforça a importância da análise individualizada das provas e da observância das garantias fundamentais no processo penal. A atuação da defesa esteve concentrada justamente em demonstrar que uma acusação não poderia se sustentar apenas em uma declaração de colaborador quando inexistiam elementos independentes capazes de confirmar a participação da acusada.
Fonte: odocumento
