â O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ÂȘ Vara Criminal de CuiabĂĄ, condenou a ex-diretora financeira da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), PatrĂcia Alves de Oliveira Navarros, a nove anos de prisĂŁo, em regime inicial fechado, pelo desvio de R$ 1,3 milhĂŁo da empresa pĂșblica.
Na decisĂŁo, publicada nesta quinta-feira (13), o magistrado ainda condenou a acusada a reparar o dano causado ao erĂĄrio, no valor de R$ 1.381.940,41. Ela poderĂĄ recorrer em liberdade.
PatrĂcia foi alvo da Operação Chave de Ouro, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate Ă Corrupção (Deccor), em 2021.
Na decisão, o juiz citou que, em depoimento judicial, ela confessou sua participação nos desvios e detalhou diversos aspectos do esquema, diferente do que alegou sua defesa, de que era pressionada por seus superiores.
PatrĂcia disse que cooptou pessoas prĂłximas â como sua mĂŁe, irmĂŁ e cunhada â para receber parte dos valores desviados em suas contas bancĂĄrias, alĂ©m de ter transferido dinheiro para a conta de sua pessoa jurĂdica, Catita Modas, e para sua conta pessoal.
Também afirmou que usou os valores desviados para adquirir um imóvel, um automóvel, pagar serviços relacionados ao casamento, quitar faturas de cartão de crédito e outros boletos pessoais.
E ainda pagou uma empresa privada de marmitaria para fornecer refeiçÔes para si mesma e outros servidores pĂșblicos.
âNesse sentido, muito diferentemente do que alega a defesa tĂ©cnica em memoriais, verifica-se que a prĂłpria acusada, ao ser ouvida em juĂzo, declarou que recebia, de seus superiores, quantias em dinheiro (ou bens/serviços pagos com o dinheiro pĂșblico) como contrapartida pelas açÔes ilĂcitas que desenvolvia dentro da Limpurb, embora nĂŁo tenha comprovado estas alegaçÔes com qualquer elemento de convicção sĂłlidoâ, diz trecho da decisĂŁo.
âDessa maneira, verifica-se que as declaraçÔes da acusada, ainda que devidamente atestadas por outras provas do processo, revelam verdadeira aderĂȘncia consciente e voluntĂĄria ao esquema criminoso, e nĂŁo uma sucumbĂȘncia forçada Ă pressĂŁo hierĂĄrquica ou a âcoação moral irresistĂvelââ, diz outro trecho.
Fonte: odocumento