Tabaczenski classificou os dados como “assustadores”, ao destacar que, somente no bioma amazônico de Mato Grosso, há quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados, dos quais 5,6 milhões apresentam déficit de Reserva Legal. O estudo, desenvolvido em parceria com outros dois peritos da PF, foi apresentado nos eventos InterForensics 2025, em Curitiba, e Conbrap 2025, em João Pessoa.
Segundo o perito, mesmo considerando as possibilidades de compensação previstas em lei, o volume de áreas privadas disponíveis para regularização é insuficiente. “Dos 4,9 milhões de hectares em déficit, 4,2 milhões estão totalmente desprotegidos. Isso equivale a um terço da área de soja plantada no estado. Ou regularizamos, ou haverá embargos. O problema é urgente”, alertou.
Tabaczenski também criticou a resistência da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) em permitir compensações fora do estado, apesar da previsão legal. “Pará e Rondônia já compram reservas em outros estados da Amazônia Legal. Mato Grosso, que sempre foi vanguarda, está ficando para trás”, afirmou.
Reações políticas
O tema despertou forte mobilização entre parlamentares estaduais. O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, defendeu mudanças na legislação para permitir maior flexibilidade na compensação de áreas. “Precisamos autorizar a compra de áreas de compensação em outros estados. Se não resolvermos essa questão, o risco de embargo ao produtor será enorme”, afirmou.
Avallone também se comprometeu a articular com o governador Mauro Mendes para encontrar uma solução que garanta segurança jurídica ao setor produtivo. Já o deputado Nininho destacou que o déficit atual é resultado de alterações nas regras de exploração ambiental. “Antes era permitido usar 50% da área em regiões de floresta, hoje apenas 20%. No Cerrado, caiu de 80% para 65%. Isso dificultou muito a vida do produtor”, disse.
Lei Complementar 801/2024 e mudanças na fitofisionomia
Durante a reunião, Avallone também defendeu cautela na regulamentação da Lei Complementar 801/2024, que trata da industrialização e concessão de incentivos fiscais no estado. A norma, aprovada e sancionada, aguarda regulamentação desde dezembro de 2024. “Precisamos evitar brechas que facilitem práticas indevidas. A regulamentação precisa ser feita com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto debatido foi a minuta do projeto que altera os critérios de classificação da fitofisionomia vegetal em Mato Grosso. O deputado Chico Guarnieri afirmou que o texto busca oferecer mais segurança e clareza aos técnicos responsáveis pelas análises. “Queremos um critério mais objetivo e transparente, para evitar distorções nas avaliações ambientais”, pontuou.
O deputado Diego Guimarães completou: “Precisamos classificar corretamente o que é floresta e o que é cerrado. O modelo anterior era arcaico e impreciso. Agora, com critérios claros, podemos dar segurança jurídica ao setor e justiça ao produtor”.
Com um cenário de risco iminente para o agronegócio mato-grossense, os parlamentares sinalizam que a busca por soluções legislativas e técnicas deve ganhar prioridade na pauta estadual. A expectativa é de que os debates avancem nas próximas semanas, envolvendo governo, produtores e entidades ambientais.
Fonte: leiagora
