“A posição do governo é de total transparência. Nós criamos inclusive uma força-tarefa onde a gente está incluindo o Procon, o Ministério Público, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Controladoria Geral do Estado. Todos esses órgãos vão estar numa força-tarefa para que a gente possa fazer um pente-fino e investigar qualquer irregularidade”, declarou Garcia.
O secretário destacou que o grupo terá autonomia e ferramentas para analisar detalhadamente cada contrato firmado entre servidores e instituições financeiras, incluindo o cruzamento de valores pagos, repasses às instituições e descontos efetuados na folha.
Ao ser questionado sobre a responsabilidade do governo em autorizar empréstimos que possam comprometer boa parte da renda dos servidores, Garcia frisou que o Estado estabelece o teto de 70% para o total de descontos aplicados sobre o salário dos servidores. Limite este que inclui tributos, decisões judiciais, pensões e empréstimos consignados.
“Hoje, o que existe é que os descontos não podem ultrapassar 70%. Isso inclui de imposto de renda, inclui INSS, decisões judiciais, pensão alimentícia e também eventuais financiamentos que os servidores peguem como consignado e existam o desconto inteiro. Portanto, é o conjunto de desconto dos servidores que não pode ultrapassar essa taxa dos fatos”, concluiu o chefe da Casa Civil.
O gestor ainda pontuou que, diante de rumores para a criação de uma CPI na Casa de Leis mato-grossense, cabe aos deputados avaliarem, visto que o Estado já está fazendo seu papel.
“Isso é uma atribuição da Assembleia Legislativa. O que a gente fez foi, de imediato, criar a força-tarefa. Portanto, o governo vai trabalhar com muita transparência para que a gente possa esclarecer isso mais rápido possível”.
Vale lembrar que o Tribunal de contas do Estado (TCE) já cobrou do governo um relatório detalhado sobre as empresas que disponibilizaram empréstimos aos servidores estaduais ao longo dos anos. Na próxima segunda-feira (26), o presidente da Corte, Sérgio Ricardo, convocou uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual com empréstimos consignados.
As suspeitas de irregularidades começaram a vir à tona em setembro do ano passado, quando o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig-MT) protocolou uma denúncia junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Inicialmente, as acusações recaíam sobre a empresa Capital Consig. No entanto, o caso ganhou proporções maiores e atualmente já são 39 instituições financeiras sob investigação. As queixas envolvem servidores da ativa, aposentados, pensionistas e inativos, que relatam descontos abusivos, valores incoerentes e falta de transparência quanto aos contratos, prazos e parcelas dos empréstimos consignados.
Na última terça-feira, o Governo de Mato Grosso publicou um decreto que formaliza a criação de uma força-tarefa para apurar as denúncias. A medida tem como finalidade evitar prejuízos aos servidores públicos e garantir que as instituições responsáveis por eventuais fraudes realizem o devido ressarcimento.
Fonte: leiagora
