O governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (23), novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Portaria nº 168/2026, editada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios e muda a forma de execução de parte dos serviços socioassistenciais.
Entre as principais mudanças está a descentralização da compra de cestas de alimentos. Com o novo modelo, os produtos que antes eram adquiridos e distribuídos pelo Estado passarão a ser comprados diretamente pelas prefeituras, de acordo com as demandas de cada município. Segundo o Governo, a medida amplia a autonomia das gestões municipais e aumenta em mais de 188% o volume de recursos destinados às cidades.
Em Cuiabá, por exemplo, os repasses devem passar de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. A mudança, conforme a Setasc, busca dar mais agilidade ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e permitir que os municípios definam a aplicação dos recursos conforme a realidade local.
Os valores serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do Suas. A regulamentação também prevê apoio à manutenção de serviços como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a nova regulamentação fortalece a assistência social nos municípios e melhora as condições de atendimento à população.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, declarou.
A portaria também cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.
Segundo Klebson, a mudança segue orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar recursos e fortalecer a gestão municipal.
“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, afirmou.
Para continuar recebendo os repasses estaduais, os municípios terão que manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. De acordo com o Governo, a exigência busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem às famílias atendidas pela rede socioassistencial.
Fonte: leiagora
