O Brasil possui instrumentos legais suficientes para garantir o controle de suas riquezas minerais, mas ainda falha em convertê-las em desenvolvimento tecnológico e industrial. A avaliação é da especialista em justiça climática Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima.
Segundo ela, a ausência de um planejamento estratégico consistente, com metas de longo prazo, limita o aproveitamento do potencial geológico do país. Esse cenário, classificado como um “vazio estratégico”, pode comprometer inclusive a soberania nacional.
O alerta ganha relevância em meio à disputa internacional por minerais críticos e terras raras, insumos fundamentais para setores como tecnologia, defesa, indústria automotiva e transição energética. Países como China e Estados Unidos já avançam no controle dessas cadeias produtivas.
“O Brasil já dispõe de um arcabouço jurídico que assegura a soberania sobre os recursos minerais. O desafio é transformar esses princípios em estratégias concretas que beneficiem a população”, afirmou a especialista.
Um estudo elaborado por Bauer em parceria com o cientista político Pedro Costa reforça que a simples posse de recursos naturais não garante vantagem estratégica. A partir desse diagnóstico, a Rede Soberania apresentou recomendações ao relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, deputado Arnaldo Jardim.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e deve ser analisada pelo plenário da Câmara. O relatório busca incentivar o desenvolvimento de uma cadeia industrial interna, agregando valor à produção mineral.
Para o relator, o país precisa definir seu papel na economia global: ser apenas fornecedor de matéria-prima ou avançar na geração de tecnologia e valor agregado.
Luciana Bauer avalia que o projeto representa um avanço inicial, mas ainda carece de aprofundamento, especialmente no que diz respeito ao planejamento estratégico e à proteção da soberania sobre os recursos naturais.
Modelo híbrido
Entre as propostas apresentadas está a adoção de um modelo híbrido de gestão, combinando regulação estatal com participação do setor privado. Nesse formato, o foco deixa de ser apenas a extração e passa a priorizar o controle das cadeias produtivas, como refino e aplicação tecnológica.
A especialista destaca que experiências internacionais demonstram que pequenas e médias mineradoras também podem atuar no setor, contrariando a ideia de que apenas grandes empresas são capazes de explorar minerais estratégicos.
Outras recomendações incluem a criação de estoques estratégicos, regras para exportação de minério bruto e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais.
Potencial brasileiro
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, sendo a segunda maior do mundo, atrás apenas da China. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um potencial ainda pouco explorado.
Minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico, enquanto minerais críticos envolvem riscos no abastecimento. Já as terras raras formam um grupo específico de elementos químicos indispensáveis para tecnologias avançadas, como baterias, turbinas eólicas e veículos elétricos.
A definição dessas categorias varia conforme o país e o contexto geopolítico, podendo mudar ao longo do tempo conforme a evolução tecnológica e a demanda global.
Fonte: cenariomt
