– O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é suspeito de negociar decisões judiciais em troca de pagamento. A medida cautelar foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, na segunda-feira (2), e confirmada pelo plenário do órgão no dia seguinte.
A suspeita surgiu a partir da análise de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023. O aparelho, apelidado nas investigações de “iPhone Bomba”, revelou conversas que indicariam a atuação do advogado como intermediador entre partes interessadas em processos e o magistrado.
De acordo com a decisão do corregedor, há indícios de que decisões judiciais eram negociadas, com vantagem para quem oferecesse maior pagamento. O caso analisado aponta que, em setembro de 2023, um advogado procurou Zampieri pedindo ajuda em um processo que tramitava no TJMT. Durante a conversa, ele encaminhou documentos relacionados a um pedido de efeito suspensivo em recurso de apelação.
Nas mensagens, Zampieri perguntou se o interessado precisava de uma liminar, recebendo como resposta que também desejava uma decisão favorável no mérito do processo. O lobista afirmou que estava resolvendo a situação. No dia seguinte à conversa, o desembargador concedeu o efeito suspensivo solicitado.
Segundo a investigação, o empresário Luciano Cândido Amaral, apontado como “irmão gêmeo” de Dirceu, teria atuado como intermediador no contato com o magistrado para agilizar a decisão. Dias depois da liminar, Amaral teria procurado Zampieri para saber se o valor prometido pela decisão final seria pago.
Mensagens analisadas pelo CNJ indicam ainda que Zampieri alertou o advogado de que havia interesse da parte contrária em oferecer pagamento. Em diálogo registrado em 2 de outubro de 2023, ele afirmou que foi questionado se o valor combinado seria garantido, pois havia “pedido contrário também”.
Para o ministro Campbell Marques, o conteúdo das conversas revela uma tentativa de negociação da atividade jurisdicional. Na decisão, ele classificou a situação como uma “lamentável barganha”, destacando que o mérito do recurso ainda não havia sido julgado quando a cobrança foi mencionada.
O corregedor apontou que os diálogos indicam um possível “leilão” de decisões judiciais, com atuação de Zampieri como intermediador e auxílio de Luciano Amaral em favor de partes interessadas nos processos.
Em outra conversa, registrada em 7 de outubro de 2023, Zampieri afirmou a um advogado que o desembargador aguardaria enquanto esperava o pagamento para decidir o caso. A negociação, porém, não teria avançado após o assassinato do lobista, ocorrido em dezembro daquele ano.
Ao determinar o afastamento de Dirceu dos Santos, o CNJ também ordenou o lacre do gabinete do magistrado e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para investigação criminal por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A apuração administrativa também identificou um patrimônio considerado incompatível com os rendimentos do cargo. Segundo o levantamento, o desembargador participou de mais de 90 operações imobiliárias e possui ao menos 53 imóveis, incluindo fazendas, chácaras, terrenos e casas em condomínios de alto padrão, além de um apartamento na Flórida, nos Estados Unidos.
O relatório ainda aponta movimentações financeiras superiores a R$ 14 milhões em cinco anos, além da existência de empresas registradas em nome de terceiros e investimentos no mercado financeiro.
Dirceu dos Santos nega as acusações. O magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia antes que o plenário do CNJ decida se abrirá um Processo Administrativo Disciplinar para apurar as condutas apontadas na investigação.
Fonte: odocumento
