A revisão do Código de Postura de Lucas do Rio Verde entrou em uma nova fase de debates com a participação direta das entidades que representam o comércio local. Pela primeira vez, a Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde (Acilve) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram chamadas pela Câmara de Vereadores para contribuir com propostas de atualização da legislação, que há anos vinha sendo alvo de reivindicações do setor.
Segundo o presidente da Acilve, João Pagotto, a revisão é necessária diante do crescimento acelerado do comércio no município e dos desafios que acompanham essa expansão. “Recebemos toda a pauta do Código de Posturas e decidimos discutir conjuntamente com a CDL. Ouvimos empresários, comerciantes e apontamos possíveis mudanças dentro da lei, para que possam ajudar tanto o comércio local quanto a população. O comércio cresce cada vez mais e precisamos estar amparados por uma legislação moderna e equilibrada”, destacou.
Na mesma linha, o presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou a importância da abertura ao diálogo e da oportunidade de apresentar contribuições antes da votação do projeto. “Sempre corríamos atrás da Câmara e da Prefeitura para reivindicar os direitos do comércio, e agora fomos chamados a contribuir. Unimos forças com a Acilve e nossa assessoria jurídica, apresentando sugestões baseadas nas demandas do dia a dia dos lojistas. É um avanço importante, porque o comércio cresce a passos largos e precisamos de leis atualizadas”, afirmou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Airton Callai, reforçou que o processo de construção da nova lei busca contemplar o conjunto da atividade comercial, e não apenas segmentos específicos. “Estamos empenhados em fazer uma legislação moderna, de fácil leitura, que perdure por muitos anos sem precisar de ajustes pontuais. Por isso, desde abril discutimos o tema e seguimos até setembro, quando vamos concluir essa primeira etapa. Depois das análises internas, teremos audiências públicas para ouvir a sociedade e incorporar novas sugestões antes da votação final”, explicou.
A assessora jurídica da Câmara, Josiane Carla, lembrou que a equipe responsável pela revisão realizou um levantamento comparativo com códigos de postura de cidades como Curitiba e Cuiabá, a fim de adaptar as melhores práticas à realidade local.
Com a participação ativa das entidades representativas e a realização de audiências públicas previstas para os próximos meses, a expectativa é que Lucas do Rio Verde tenha em breve uma legislação mais adequada ao seu ritmo de crescimento, garantindo segurança jurídica, equilíbrio nas relações comerciais e maior atratividade para novos empreendimentos.
Fonte: cenariomt
