A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, na quinta-feira (4), a última reunião ordinária de 2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS). O encontro ocorreu no Complexo de Eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em Cuiabá, e reuniu gestores municipais, representantes estaduais e integrantes de conselhos ligados à política de assistência social, conforme informações divulgadas pela Setasc.
A reunião teve como foco a definição de pactuações, o alinhamento de procedimentos técnicos e a organização de ações para o próximo ano. Entre os assuntos estavam a atualização de indicadores, os instrumentos de planejamento e o acompanhamento dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade nos 142 municípios de Mato Grosso.
Comissão articula Estado e municípios
A CIB/SUAS funciona como um espaço de negociação e pactuação entre a gestão estadual e as administrações municipais. Sua atuação contribui para organizar responsabilidades, alinhar procedimentos e estabelecer encaminhamentos relacionados à execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sistema organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios destinados a pessoas e famílias que precisam de proteção social. Essa estrutura envolve diferentes níveis de atendimento, desde ações de prevenção de situações de risco até serviços especializados para pessoas com direitos ameaçados ou violados.
Na abertura do encontro, o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância da participação dos gestores municipais e dos profissionais que executam as políticas públicas diretamente nas comunidades.
O secretário reafirmou o compromisso do Governo do Estado de prestar apoio às 142 prefeituras. Segundo ele, a intenção é contribuir com recursos e condições para que os serviços cheguem à população que necessita de atendimento.
Haagsma também ressaltou que a execução das políticas depende do trabalho realizado nos municípios, onde os profissionais acompanham de perto as demandas sociais e as necessidades das famílias.
Gestores destacam troca de experiências
A secretária municipal de Assistência Social, Amaziles Eleto Vilarino, avaliou que as reuniões da CIB permitem ampliar o conhecimento técnico e manter as equipes municipais alinhadas às orientações do Governo do Estado.
Ela também destacou a importância dos encontros presenciais. Embora o formato híbrido facilite a participação de representantes de diferentes localidades, a presença física permite acompanhar as discussões com maior atenção e aproveitar melhor as orientações apresentadas.
Outro ponto mencionado pela gestora foi a realização de capacitações próximas à agenda da comissão. A organização dessas atividades facilita o deslocamento dos representantes municipais até Cuiabá e permite aproveitar a viagem para participar de diferentes ações de orientação.
Amaziles também participou das atividades destinadas aos municípios com Planos de Providências, realizadas nos dias anteriores à reunião ordinária.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (CEAS-MT), Maria da Penha Ferrer, destacou o papel da comissão na articulação entre gestão pública e controle social. Para ela, as pactuações ajudam a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A representante também relacionou a manutenção dessas políticas ao enfrentamento da pobreza entre diferentes gerações. A continuidade do atendimento social pode contribuir para ampliar o acesso das famílias a serviços e oportunidades de proteção.
Planos de Providências e indicadores estão na pauta
Entre as principais deliberações da última reunião estavam as pactuações relacionadas aos Planos de Providências de 12 municípios. Esses instrumentos integram o acompanhamento da gestão e permitem organizar medidas para atender às necessidades identificadas na execução da política de assistência social.
Os participantes também discutiram os prazos para preenchimento do Registra SUAS 2026 e a atualização do Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (IDSUAS 2026).
Outro assunto foi o planejamento do exercício seguinte. A comissão abordou o cronograma e os procedimentos para abertura e preenchimento do Plano de Ação 2027, instrumento relacionado à organização das atividades e dos recursos destinados à assistência social.
Também entraram na pauta o Projeto Executivo e o relatório referente ao primeiro semestre do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD SUAS MT).
Censo SUAS e financiamento também foram discutidos
A programação incluiu orientações sobre o Censo SUAS 2026 e o Registro Mensal de Atendimentos (RMA). Os instrumentos ajudam a reunir informações sobre a estrutura dos serviços, o funcionamento das unidades e os atendimentos realizados pela rede socioassistencial.
Esses registros são importantes para acompanhar a execução da política pública. Os dados permitem identificar demandas, observar a capacidade de atendimento e fornecer informações para o planejamento das ações nos diferentes níveis de governo.
Os gestores também receberam informações sobre o lançamento do Caderno de Orientação Técnica para utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual do SUAS e sobre a Agenda Regulatória 2027.
O cofinanciamento estadual integra a estrutura de financiamento compartilhado da assistência social. Na prática, os recursos destinados aos municípios ajudam a manter e organizar os serviços, conforme as regras e as finalidades estabelecidas para sua aplicação.
Outras políticas sociais entraram na programação
Além dos instrumentos de gestão e financiamento, a reunião abordou temas relacionados à qualificação dos profissionais e à ampliação dos serviços oferecidos à população.
Entre os assuntos discutidos estavam:
- Fortalecimento do acesso à Escola do SUAS-MT;
- Organização dos serviços de acolhimento;
- Adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
- Políticas públicas destinadas às mulheres;
- Benefícios eventuais oferecidos pela assistência social;
- Informes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT);
- Atualizações do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-MT);
- Composição da nova diretoria do CEAS-MT.
Os serviços de acolhimento e os benefícios eventuais também fazem parte da rede de proteção social. Os primeiros atendem pessoas que precisam de proteção integral em situações específicas. Já os benefícios eventuais são provisões temporárias destinadas a indivíduos e famílias que enfrentam situações previstas na regulamentação da assistência social.
O que as decisões representam para os municípios?
O encerramento do calendário ordinário da CIB/SUAS em 2026 marca uma etapa de organização administrativa para a continuidade dos serviços no próximo exercício. As orientações sobre registros, indicadores, planos de ação e utilização de recursos ajudam as prefeituras a organizar suas responsabilidades e acompanhar a execução das políticas públicas.
Para a população, a importância desse alinhamento está na manutenção dos atendimentos e na capacidade de resposta da rede socioassistencial. A qualidade dos serviços depende tanto do planejamento e do financiamento quanto das equipes que atuam nas unidades municipais e acompanham as famílias.
A última reunião ordinária reuniu diferentes pautas e encaminhamentos para a continuidade da assistência social. Os próximos resultados dependerão da execução das medidas pactuadas, do cumprimento dos prazos e da articulação entre Estado, municípios e instâncias de controle social.
Os gestores municipais e os profissionais da área podem acompanhar os próximos informes e orientações pelos canais oficiais da Setasc e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com declarações de representantes da gestão estadual, municipal e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Fonte: cenariomt
