Representantes da Fecomércio-MT e de entidades empresariais se reuniram com a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 608, de junho de 2026, sobre empresas instaladas na Capital.
O encontro foi articulado pelo setor empresarial diante das novas regras relacionadas à dispensa do Habite-se para determinadas atividades econômicas. A legislação estabelece a dispensa da exigência de Habite-se, Certidão de Conclusão de Obra ou documento equivalente para emissão, renovação, alteração ou manutenção de alvarás e outros atos de liberação de atividades classificadas como de baixo risco.
A própria legislação estabelece exceções à dispensa e prevê medidas administrativas em situações de irregularidade.
Empresas instaladas em imóveis antigos
Durante a reunião, empresários manifestaram preocupação com a aplicação das novas regras, principalmente em relação a estabelecimentos que funcionam há anos em imóveis antigos e que podem encontrar dificuldades para atender às exigências previstas.
Para as entidades, uma aplicação das regras sem uma discussão ampla sobre a realidade dos estabelecimentos pode criar entraves para a emissão de documentos e para o funcionamento das empresas.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, defendeu a construção de uma solução conjunta entre o poder público e o setor empresarial.
“Essa regulamentação da lei traz exigências para a liberação do alvará de funcionamento e, com certeza, os prédios antigos e comércios que funcionam há muitos anos podem não ter condições de cumprir essas exigências.”
Segundo Gonçalves, a intenção é ampliar o diálogo com os diferentes segmentos empresariais e os poderes públicos para buscar alternativas.
“Vamos construir a quatro mãos uma solução para que o comércio não seja mais penalizado do que já está”, afirmou.
Grupo de trabalho será criado
Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a criação de um grupo de trabalho com representantes da Câmara Municipal, do setor empresarial e do Município.
O grupo deverá discutir a aplicação da legislação e avaliar medidas que possam evitar impactos negativos sobre as atividades econômicas.
Também foi proposta a realização de reuniões com representantes das secretarias municipais envolvidas, além do encaminhamento de um abaixo-assinado elaborado pelos setores econômicos.
Participaram da reunião os diretores do Sistema Fecomércio-MT Jodeon Sampaio, do Sindióptica-MT, Alcimar Moretti, do Sindieventos-MT, e Junior Vidotti, do Sincalco-MT, além de representantes dos respectivos sindicatos e de outros segmentos empresariais.
Audiência será realizada na Câmara
Outro encaminhamento é a realização de uma audiência com os vereadores de Cuiabá, marcada para o dia 8, às 15h. O encontro deverá ampliar a discussão sobre a legislação e seus efeitos para as empresas da Capital.
A presidente da Câmara, Paula Calil, colocou o Legislativo à disposição para construir os encaminhamentos junto ao Executivo e destacou a importância da participação dos empresários nas discussões que envolvem as atividades econômicas.
A mobilização reúne entidades empresariais em busca de diálogo institucional sobre a aplicação da legislação, levando em consideração as particularidades dos estabelecimentos e a necessidade de segurança jurídica para o funcionamento das empresas de Cuiabá.
Fonte: cenariomt
