Além da penalidade, a empresa fica impedida de participar de licitações ou firmar contratos com o município pelos próximos dois anos.
O processo administrativo constatou que a Terrapavi retirou maquinários, paralisou os serviços e deixou o canteiro de obras sem funcionários e materiais essenciais.
A paralisação, segundo a prefeitura, expôs o aeródromo à operação de aeronaves, colocando em risco pilotos, passageiros e trabalhadores. Apesar das notificações e solicitações da Prefeitura, a empresa não apresentou justificativas plausíveis ou documentos que comprovassem a continuidade da obra.
A defesa alegou atraso devido às chuvas e ao suposto atraso inicial da Prefeitura, mas o período da obra (maio a novembro de 2024) coincidiu com a estiagem na região, o que inviabilizou a justificativa.
O relatório final da Comissão de Sindicância concluiu que houve descumprimento contratual grave, configurando abandono da obra e prejuízo ao interesse público.
A decisão, assinada pelo secretário municipal de Administração, Zacarias Antunes Magalhães, foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou nesta terça-feira (19).
A empresa tem 15 dias úteis para apresentar recurso.
Fonte: Olhar Direto
