O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a competência o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar queixa-crime ajuizada pelo governador Mauro Mendes (União) contra o deputado federal Emanuelzinho (MDB), na qual requer que este seja condenado por ofensas feitas durante entrevista concedida ao programa “Roda de Entrevista”, transmitido em abril de 2024. De acordo com Mendes, Emanuelzinho cometeu crime de difamação ao mentir no programa para, supostamente, atingir a sua honra.
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O governador alega que o deputado o difamou e caluniou na entrevista ao lhe imputar falsas acusações de corrupção e degradação ambiental, além de chantagem contra autoridades policiais.
A defesa de Emanuelzinho argumenta que suas declarações se inserem no contexto de crítica política e no legítimo exercício de suas prerrogativas parlamentares, o que atrairia a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (30), sob relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a Terceira Câmara Criminal rejeitou recurso especial ajuizado por Mauro e manteve a ordem da 10ª Vara Criminal da capital, que remeteu o caso ao Supremo.
A relatora anotou que a entrevista fora concedida por Emanuelzinho na qualidade de deputado, fazendo críticas políticas ao Governador e, portanto, a fala se inseriu em contexto do exercício das prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar, de ambos.
“Considerando que as declarações foram prestadas em entrevista concedida na qualidade de Deputado Federal, incide, na espécie, a prerrogativa de foro prevista no art. 53, § 1º, da Constituição Federal a atrair a competência da Suprema Corte”, anotou Juanita.
No programa, Emanuelzinho afirmou que Mauro “fala muita mentira”, bem como alegou que ele degrada o meio ambiente por meio de suas supostas empresas e, ainda, promove gigantesco esquema de corrupção no estado de Mato Grosso, com participação, inclusive, do próprio Poder Judiciário.
“O Governador faz isso com um motivo: com o objetivo de tirar o foco da corrupção que tá na gestão da saúde do estado. A “Operação Espelho”, gente, presta atenção, a “Operação Espelho”, no governo do estado de Mato Grosso, desviou R$ 100.000.000,00 os sites não falam disso porque se eles falarem perdem publicidade, e o jornalista aqui não tem culpa disso, eu sei… É a natureza do regime que a gente vive, foi R$ 100.000.000,00 desviados, a gente construiria um novo HMC, novinho, lá na Várzea Grande, derruba o que tá lá, constrói um novinho, com os R$ 100.000.000,00 que foram desviados na gestão do Governador Mauro Mendes. Nós temos em fraudes ambientais R$ 400.000.000,00, estamos falando aqui de R$ 500.000.000,00 (desviados na gestão Mauro Mendes”, disse Emanuelzinho.
Diante disso, Mauro ajuizou queixa-crime contra ele pedindo sua responsabilização pelo crime de difamação, bem como que ele pague R$ 50 mil a título de indenização pelos danos morais supostamente causados. Interpostos recursos de ambos os lados, o caso aguardava o aval do Tribunal (TJMT) para subir ao STF, o que agora deverá ocorrer se novos recursos não forem ajuizados.
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O governador alega que o deputado o difamou e caluniou na entrevista ao lhe imputar falsas acusações de corrupção e degradação ambiental, além de chantagem contra autoridades policiais.
A defesa de Emanuelzinho argumenta que suas declarações se inserem no contexto de crítica política e no legítimo exercício de suas prerrogativas parlamentares, o que atrairia a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (30), sob relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a Terceira Câmara Criminal rejeitou recurso especial ajuizado por Mauro e manteve a ordem da 10ª Vara Criminal da capital, que remeteu o caso ao Supremo.
A relatora anotou que a entrevista fora concedida por Emanuelzinho na qualidade de deputado, fazendo críticas políticas ao Governador e, portanto, a fala se inseriu em contexto do exercício das prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar, de ambos.
“Considerando que as declarações foram prestadas em entrevista concedida na qualidade de Deputado Federal, incide, na espécie, a prerrogativa de foro prevista no art. 53, § 1º, da Constituição Federal a atrair a competência da Suprema Corte”, anotou Juanita.
No programa, Emanuelzinho afirmou que Mauro “fala muita mentira”, bem como alegou que ele degrada o meio ambiente por meio de suas supostas empresas e, ainda, promove gigantesco esquema de corrupção no estado de Mato Grosso, com participação, inclusive, do próprio Poder Judiciário.
“O Governador faz isso com um motivo: com o objetivo de tirar o foco da corrupção que tá na gestão da saúde do estado. A “Operação Espelho”, gente, presta atenção, a “Operação Espelho”, no governo do estado de Mato Grosso, desviou R$ 100.000.000,00 os sites não falam disso porque se eles falarem perdem publicidade, e o jornalista aqui não tem culpa disso, eu sei… É a natureza do regime que a gente vive, foi R$ 100.000.000,00 desviados, a gente construiria um novo HMC, novinho, lá na Várzea Grande, derruba o que tá lá, constrói um novinho, com os R$ 100.000.000,00 que foram desviados na gestão do Governador Mauro Mendes. Nós temos em fraudes ambientais R$ 400.000.000,00, estamos falando aqui de R$ 500.000.000,00 (desviados na gestão Mauro Mendes”, disse Emanuelzinho.
Diante disso, Mauro ajuizou queixa-crime contra ele pedindo sua responsabilização pelo crime de difamação, bem como que ele pague R$ 50 mil a título de indenização pelos danos morais supostamente causados. Interpostos recursos de ambos os lados, o caso aguardava o aval do Tribunal (TJMT) para subir ao STF, o que agora deverá ocorrer se novos recursos não forem ajuizados.
Fonte: Olhar Direto
