– A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda encaminhou ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um processo que cobra R$ 7,2 milhões do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão prevê a realização de audiência de mediação para tentativa de acordo entre as partes.
A ação teve início em 2002, quando a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. ajuizou ação monitória cobrando R$ 350 mil por serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de Pinheiro no ano 2000. Após o trânsito em julgado em 2008, a execução foi iniciada em 2009 e já se arrasta há mais de 16 anos.
Ao longo desse período, foram adotadas várias medidas para localizar bens e garantir o pagamento da dívida. Entre as mais conhecidas, está a penhora sobre o salário de Emanuel Pinheiro, realizada inicialmente em 2015, quando ele era deputado estadual, e depois reiterada em 2017, já no exercício do cargo de prefeito da capital.
Com o prolongamento do processo, a Justiça chegou a impor restrições severas aos devedores, como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio e proibição de emissão de passaportes, além da suspensão do uso de cartões de crédito. Essas determinações, porém, foram revogadas em março de 2025 pelo TJMT.
Agora, a magistrada decidiu apostar no diálogo. Ao justificar o encaminhamento, ela destacou que cabe ao Judiciário estimular a conciliação em qualquer fase do processo, como forma de buscar a solução definitiva da disputa.
Fonte: odocumento
