A decisão, proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, acatou o pedido da defesa de Emanuel Pinheiro para desistir dos depoimentos de João Arcanjo Ribeiro, João Bosco da Silva e Antônio Pinheiro Espósito. Originalmente, uma audiência de instrução para a oitiva dessas testemunhas estava marcada para 14 de agosto.
O processo em questão foi movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e busca a responsabilização por ato de improbidade administrativa. Além de Emanuel Pinheiro, são requeridos na ação Ernandy Mauricio Baracat de Arruda, Luiz Eugênio de Godoy, José Geraldo Riva, Geraldo Lauro, Humberto Bosaipo, Nivaldo de Araujo (falecido), José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, José Carlos Freitas Martins e Benedito Pinto da Silva.
O MPE aponta que teria ocorrido uma simulação de operação de fomento mercantil entre a Confiança Factoring, empresa de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, e a empresa Marinez M. Pacheco. Essa operação, segundo a acusação, teria sido uma forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos provenientes da ALMT, gerando danos ao erário na monta de R$ 486 mil.
Em sua defesa, Emanuel Pinheiro alegou que a Assembleia Legislativa não foi a pagadora do cheque de nº 4765, no valor de R$ 45 mil, emitido pela Confiança Factoring. A defesa sustentou que “o referido cheque não passou de um empréstimo pessoal realizado junto a uma factoring para pagar débitos pessoais”.
Além da desistência das testemunhas de defesa de Emanuel Pinheiro, o Ministério Público também desistiu dos depoimentos pessoais de outros requeridos, como José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo, José Quirino, Joel Quirino, José Carlos Freitas, Benedito Pinto e o representante do espólio de Ernandy.
Fonte: Olhar Direto
