A permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos pode resultar na perda de seu mandato na . O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 7, que não pretende alterar o regimento para permitir que o parlamentar exerça suas funções a distância.
Segundo Motta, a legislação interna não prevê o trabalho remoto para deputados. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento”, disse. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento.”
O deputado Eduardo Bolsonaro transferiu residência para os EUA e comunicou que não deve retornar ao Brasil. Motta ressaltou que a decisão do parlamentar é uma “escolha política” e mencionou que ele está no exterior para defender “teses que lhe são caras”. A licença do deputado terminou no dia 20 de julho, e desde então suas ausências têm registro oficial.
O regimento da Câmara estabelece que, caso um deputado falte a um terço das sessões, pode perder o mandato. Eduardo Bolsonaro alega ter deixado o país em razão de perseguição política. Nos EUA, ele atua em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente e pai de Eduardo, Jair Bolsonaro.
Depois da divulgação das sanções, Eduardo passou a sugerir que tanto Motta quanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, poderiam enfrentar restrições nos EUA se não colocarem em pauta debates sobre os projetos de anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e de impeachment de Moraes.
Em resposta, Motta afirmou que mantém sua conduta. “Estou cumprindo o regimento e cumprindo a nossa Constituição”, disse o presidente da Câmara. “E busco dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento.”
Fonte: revistaoeste
