Via @portalmigalhas | O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou neste sábado, 19, a inclusão de postagens, entrevistas e declarações de Eduardo Bolsonaro no inquérito que investiga o deputado Federal licenciado por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras.
Segundo o despacho do ministro, Eduardo “intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, após as medidas cautelares impostas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os conteúdos agora exigidos nos autos estão publicações nos perfis de Eduardo no X (antigo Twitter) e no Facebook, além de declarações publicadas em entrevistas a veículos de imprensa. Em um dos posts, ele chamou o ministro Moraes de “ditador” e “gângster de toga”.
Além da inclusão das novas postagens, Moraes também determinou que, após a juntada dos links pela Secretaria Judiciária, os autos sejam encaminhados à PGR para manifestação. A decisão também registra que os documentos foram enviados pela PF com todos os materiais produzidos no inquérito até então.
Esta foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.
A suspensão ocorreu após Moraes determinar que Bolsonaro passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A ordem, referendada pela 1ª turma, também incluiu a proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados e com diplomatas, além de recolhimento domiciliar noturno.
As restrições foram impostas a pedido da PGR, que apontou risco concreto de fuga do país e tentativa de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. Segundo o ministro, as medidas têm como objetivo preservar a integridade das investigações em curso.
Ação no STF
A investigação no Supremo teve início a partir de solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio deste ano. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.
Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.
O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.
Eduardo Bolsonaro pediu, em março, licença do mandato por 122 dias e se mudou para os Estados Unidos. À época, afirmou que a decisão se deu por receio de ser preso diante de uma suposta perseguição política.
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- Processo: Inq 4.995
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