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              É o fim da cobrança do licenciamento anual? Entenda o caso

              1 de março de 2023
              por Redação
              5 min de leitura
              2025 word3
              Grupo do Whatsapp Cuiabá

              Entre os gastos recorrentes que o proprietário de veículo no Brasil tem todo ano está o pagamento da taxa de licenciamento devida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, isso pode acabar em breve. Está em discussão, no Senado Federal, o fim da cobrança do licenciamento anual. Confira!

              Índice
              1 Conheça o projeto que prevê o fim da cobrança do licenciamento anual
              2 É o fim da cobrança do licenciamento anual? Entenda o caso
              2.1 Conheça o projeto que prevê o fim da cobrança do licenciamento anual
              2.1.1 Fim da taxa não desobrigará à efetivação do licenciamento anual

              Conheça o projeto que prevê o fim da cobrança do licenciamento anual

              fim da cobrança do licenciamento anual
              Após Gerado Em Meio Digital, Crlv-E Pode Ser Impresso Em Papel Comum (Foto: Divulgação/Detran-Mt)

              Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Por meio do PL nº 365/2023, o parlamentar propõe o fim da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em papel moeda – o popular “verdinho” –, pela uma versão digital, o CRLV-e.

              Hoje, o proprietário do veículo não recebe a versão impressa do documento, que deve ser baixado em formato digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones com os sistemas operacionais Android e iOS.  O motorista pode fazer a cópia,em papel comum, do documento do carro com o QRCode gerado pela Secretaria Nacional de Trânsito – dessa forma, o código de segurança poder ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular.

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              É o fim da cobrança do licenciamento anual? Entenda o caso

              Paulo Silveira Lima28 de fevereiro de 2023

              Entre os gastos recorrentes que o proprietário de veículo no Brasil tem todo ano está o pagamento da taxa de licenciamento devida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, isso pode acabar em breve. Está em discussão, no Senado Federal, o fim da cobrança do licenciamento anual. Confira!

              Conheça o projeto que prevê o fim da cobrança do licenciamento anual

              fim da cobrança do licenciamento anual
              Após Gerado Em Meio Digital, Crlv-E Pode Ser Impresso Em Papel Comum (Foto: Divulgação/Detran-Mt)

              Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Por meio do PL nº 365/2023, o parlamentar propõe o fim da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em papel moeda – o popular “verdinho” –, pela uma versão digital, o CRLV-e.

              Hoje, o proprietário do veículo não recebe a versão impressa do documento, que deve ser baixado em formato digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones com os sistemas operacionais Android e iOS.  O motorista pode fazer a cópia,em papel comum, do documento do carro com o QRCode gerado pela Secretaria Nacional de Trânsito – dessa forma, o código de segurança poder ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular.

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              Para Cleitinho, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo.

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              “Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirma o senador.

              O PL nº 365/2023 foi protocolado no Senado no início de fevereiro e ainda tem um logo caminho a percorrer no Congresso Nacional antes de virar lei.

              Fim da taxa não desobrigará à efetivação do licenciamento anual

              fim da cobrança do licenciamento anual
              Cobrança Do Dpvat, Seguro Obrigatório Para O Licenciamento Anual, Permanece Suspensa (Foto: Garagem 360/Gridmidia)

              O eventual fim da cobrança da taxa do Detran não desobrigará o proprietário de veículo a efetivar o licenciamento. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) atualizado, documento que formaliza a conclusão do licenciamento anual, somente poder ser realizada após todos os débitos veiculares terem sido quitados. 

              Isso inclui o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de eventuais multas de trânsito que o motorista tenha pendentes. A apólice do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é outro item que deve ser quitado para concluir o licenciamento. No entanto, a cobrança do DPVAT foi suspensa nos últimos anos.

              Com informações da Agência Senado.

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              Fonte: garagem360.com.br

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