Empresa que fornece roupa de cama e materiais cirúrgicos para os hospitais municipais São Benedito e HMC anunciou paralisação no fornecimento dos serviços, por falta de pagamento por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O prazo estipulado pela empresa para quitação dos débitos encerrou nesta quinta-feira (19).
De acordo com a Grifort – Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda, o comunicado foi feito na segunda-feira (16) à Prefeitura de Cuiabá, com prazo de 72 horas para a desmobilização de pessoal e retirada dos materiais.
Segundo a empresa, o valor total da dívida está acima dos R$ 7 milhões. Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que parte do pagamento já foi feito e o restante está programado.
A empresa alega que uma reunião foi realizada no dia 25 de fevereiro com o prefeito Abilio Brunini (PL), foi proposto o encaminhamento dos pagamentos de 2024 à Câmara Municipal e a regularização dos débitos de 2025 conforme repasses da Secretaria Municipal de Saúde.
Contudo, a empresa afirma ainda que a sugestão feita não resultou em “solução imediata e eficaz para a crise financeira”.
Ainda segundo a prestadora de serviço, a Empresa Cuiabana apresentou uma resposta, alegando que a empresa não poderia interromper os serviços e que estaria disposta a pagar o montante referente ao mês de janeiro de 2026, no total de R$ 360.410,40 até 10 de abril.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá informou que a medida é vista como ilegal e abusiva, por configurar interrupção unilateral de serviço essencial, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e com os princípios da continuidade do serviço público, legalidade e supremacia do interesse público.
“A ECSP informa que foram pagos R$ 5.425.759,97 à empresa ao longo de 2025. As notas fiscais de janeiro de 2026, no valor de R$ 360.410,40, estão devidamente processadas e programadas para pagamento no início de abril, enquanto as de fevereiro de 2026, no valor de R$ 344.277,90, seguem o fluxo regular. Os pagamentos da atual gestão estão em dia, conforme os trâmites legais”, diz trecho da nota encaminhada.
É argumentado que o prazo dado pela empresa é ‘desproporcional’ e adotará medidas jurídicas para garantir a continuidade dos serviços.
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), esclarece que os serviços de processamento de enxoval hospitalar, higienização de vestuário das equipes assistenciais e esterilização de instrumentos cirúrgicos são realizados por meio de contrato com a empresa GRIFORT – Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda., no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital Municipal São Benedito, tratando-se de atividade essencial e indispensável à continuidade da assistência à população.
Diante do anúncio de suspensão dos serviços por parte da empresa, a ECSP ressalta que a medida é ilegal e abusiva, por configurar interrupção unilateral de serviço essencial, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e com os princípios da continuidade do serviço público, legalidade e supremacia do interesse público.
A ameaça de paralisação, com imposição de prazo exíguo para suposta regularização de valores, é desproporcional e indevida, além de representar risco direto à assistência hospitalar e à realização de procedimentos.
Quanto à situação contratual, a ECSP informa que foram pagos R$ 5.425.759,97 à empresa ao longo de 2025. As notas fiscais de janeiro de 2026, no valor de R$ 360.410,40, estão devidamente processadas e programadas para pagamento no início de abril, enquanto as de fevereiro de 2026, no valor de R$ 344.277,90, seguem o fluxo regular. Os pagamentos da atual gestão estão em dia, conforme os trâmites legais.
Os valores superiores a R$ 7 milhões apontados pela empresa referem-se a períodos anteriores, incluindo novembro e dezembro de 2024, além de discussões judiciais sobre reajustes contratuais de exercícios passados.
A ECSP reforça que não reconhece a legitimidade de qualquer paralisação e já adota as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a continuidade dos serviços, resguardando o interesse público e a segurança dos pacientes.
Fonte: primeirapagina
