Ditadura por escolha: Brasil renunciando à liberdade e ao futuro

Ao longo da história, regimes autoritários se consolidaram em países como Rússia, Irã, Coreia do Norte e China por meio de rupturas institucionais abruptas – revoluções, golpes militares ou guerras civis. Esses processos, embora traumáticos, marcaram transições claras entre modelos políticos. O caso brasileiro, no entanto, parece destoar: o Brasil caminha para um modelo de controle autoritário não por imposição, guerra civil ou por uma ruptura violenta, mas por decisão institucional, silenciosa e progressiva. Trata-se de uma ditadura por escolha – e isso é o que torna o cenário ainda mais preocupante.

A centralização de poder no Judiciário, o uso político de decisões judiciais, o enfraquecimento do contraditório e o alinhamento diplomático com regimes autoritários revelam um projeto político que desafia os fundamentos democráticos. Não há tanques nas ruas, mas há silenciamento. Não há censura oficial, mas há perseguição seletiva. O Brasil não está sendo empurrado para o autoritarismo – está indo por vontade própria.

A liberdade de pensamento e expressão é amplamente reconhecida como motor do desenvolvimento. O economista indiano Amartya Sen, em sua obra Desenvolvimento como Liberdade, afirma que “nenhuma sociedade pode alcançar progresso sustentável sem liberdade de pensamento e expressão”. Segundo ele, é nesse ambiente de pluralidade que surgem soluções inovadoras, avanços científicos e transformações sociais.

Essa ideia é reforçada por pensadores clássicos. John Stuart Mill, em On Liberty (1859), defende que a liberdade de pensamento é essencial para que ideias verdadeiras ou melhores não sejam sufocadas. Friedrich Hayek, em O Caminho da Servidão (1944), argumenta que sociedades que preservam a liberdade individual – inclusive a de empreender – são mais propensas à prosperidade. Douglass North, em Institutions, Institutional Change and Economic Performance (1990), mostra que instituições que protegem a liberdade intelectual e científica criam condições para o desenvolvimento sustentável. A liberdade, portanto, não é apenas um valor moral – é uma condição prática para o progresso. Sem ela, o pensamento se retrai, a ciência se estagna e a sociedade perde sua capacidade de se reinventar.

O país caminha para um modelo de controle autoritário não por imposição, guerra civil ou por uma ruptura violenta, mas por decisão institucional, silenciosa e progressiva

Os Estados Unidos são frequentemente citados como exemplo de país que, ao preservar o livre intercâmbio de ideias, tornou-se referência global em empreendedorismo, tecnologia, medicina e inovação. É lá que surgem as vacinas, os softwares, as startups que mudam o mundo. Porque, como disse Sen, onde há liberdade, há inovação.

Já a China, embora tenha alcançado crescimento econômico expressivo, opera sob um modelo de censura e controle ideológico. Sem liberdade intelectual plena, a inovação tende a ser substituída pela reprodução de modelos externos. Copiar não é virtuoso – é dependente. Quem copia espera que alguém crie. E quem cria precisa de liberdade. As ditaduras se espelham nas inovações dos países livres, mas jamais se espelham na democracia que as torna possíveis.

Embora o Brasil seja um país em desenvolvimento, ainda é capaz de produzir conhecimento, criar remédios, lançar startups e contribuir com soluções relevantes. Há talento, há criatividade, há vocação. Laboratórios nacionais, por exemplo, já desenvolveram medicamentos originais como o anti-inflamatório, fruto de pesquisa com plantas nativas e tecnologia farmacêutica nacional. São iniciativas que mostram que, mesmo em um país em desenvolvimento, a liberdade intelectual pode gerar inovação com impacto global. Mas se nos for tirado o pouco que temos de liberdade, a tendência é afundarmos como país. Sem liberdade, não há inovação. Sem inovação, não há progresso. E sem progresso, o Brasil se tornará apenas mais um entre os que copiaram – mas nunca criaram.

Nas últimas décadas, o ambiente universitário brasileiro tem sido dominado por ideias socialistas e marxistas, inspiradas por Paulo Freire e Antonio Gramsci. Embora reconhecidos por suas contribuições teóricas, o uso quase exclusivo dessas referências nas salas de aula tem gerado um efeito colateral preocupante: a restrição do fluxo plural de ideias.

Em vez de estimular o contraditório e a diversidade intelectual, muitas instituições reforçam uma visão única – estatizante, coletivista e avessa à iniciativa privada. Isso empurra os estudantes para a dependência do Estado e sufoca o empreendedorismo. Como alertam Hayek e North, sem liberdade intelectual, não há progresso – apenas doutrinação.

Cinema, literatura, teatro e música dependem da liberdade para questionar e imaginar. Em regimes autoritários, a cultura vira propaganda. No Brasil, episódios de censura indireta e perseguição a artistas críticos mostram que o espaço criativo está se estreitando – e com ele, a capacidade de uma sociedade se reinventar.

A judicialização de conteúdos, a criminalização de opiniões e a pressão sobre jornalistas são sinais de alerta. Além disso, o uso da publicidade governamental como instrumento de influência compromete a independência editorial. O governo federal direciona verbas publicitárias de forma seletiva, favorecendo veículos alinhados politicamente e penalizando os críticos. A liberdade de imprensa não é um privilégio da mídia – é um direito da sociedade.

Decisões monocráticas, inquéritos sigilosos e ordens de bloqueio de perfis em redes sociais têm sido usadas como instrumentos de controle político. A democracia exige pesos e contrapesos – e quando um poder se sobrepõe aos demais, o equilíbrio institucional se rompe. A transição não grita – sussurra. E por isso mesmo, é mais difícil de ser percebida – e combatida.

O Brasil tem se aproximado de governos autoritários como Venezuela, China, Irã e Rússia. Essa escolha não é apenas estratégica – é simbólica. Ao se afastar de democracias consolidadas, o país renuncia aos valores que sustentam a inovação e o progresso.

A Ucrânia, mesmo em guerra, escolheu se integrar à Europa por reconhecer que o Ocidente oferece liberdade, negócios e prosperidade. A adesão à União Europeia representa, para os ucranianos, a chance de reconstruir o país com base em instituições livres, mercado aberto e pluralidade de ideias – como fez a Polônia, que hoje é uma das economias mais prósperas da Europa Central. Ao contrário do Brasil, a Polônia, de forma estratégica e inteligente, escolheu o Ocidente – onde as ideias circulam livremente e a prosperidade é bem-vinda. Já o Brasil, por uma opção política deliberada, tem se aproximado de regimes autoritários – onde a vida é mais difícil, a liberdade é restrita e a inovação é escassa.

A democracia brasileira é jovem, mas vulnerável. A erosão institucional não vem com tanques – vem com silêncio. Quando o poder se concentra e o debate se retrai, a democracia enfraquece. E recuperar liberdades perdidas é sempre mais difícil do que preservá-las.

Conclusão: o que está em jogo não é apenas a liberdade – é o destino do país. O Brasil precisa decidir se quer ser protagonista da criação ou espectador da reprodução. E essa decisão começa pela defesa intransigente da liberdade de pensamento. Porque sem liberdade, não há inovação. Sem inovação, não há progresso. E sem progresso, não há futuro.

Edemir Bogesky von Schörner é secretário de Relações Internacionais do BRIPAEM – Bloco de Intendentes, Prefeitos, Alcaides e Empresários do Mercosul.