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Dispensa do CNPJ para Produtores Rurais até 2028: Famato Alerta sobre Aumento nos Custos de Produção

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Os produtores rurais pessoas físicas de Mato Grosso ganharam um fôlego burocrático na transição da Reforma Tributária. Uma nova norma federal suspendeu, por dois anos, a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ para produtor rural) enquadrado como não contribuinte. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e segue até 31 de dezembro de 2028.

Apesar do alívio imediato na papelada, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acendeu um sinal amarelo para o setor: a dispensa cadastral não significa, necessariamente, vantagem financeira dentro da porteira.

Quem tem direito à dispensa do CNPJ?

A flexibilização foi oficializada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, publicado no último dia 13 de novembro. Na prática, a regra livra da abertura imediata de CNPJ dois grupos específicos:

  • Produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, desde que sejam não contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e não tenham optado pelo regime regular;

  • Transportadores autônomos de cargas que também estejam enquadrados como não contribuintes dos novos tributos.

A inscrição voluntária continua liberada para quem desejar se formalizar. No entanto, quem ultrapassar o teto de faturamento estipulado pela Lei Complementar nº 214/2025 ou escolher migrar para o regime regular de tributação segue obrigado a ter o registro.

O alerta da Famato: custo de produção pode subir

Para o assessor técnico tributário da Famato, José Cristóvão, o produtor mato-grossense precisa fazer contas antes de comemorar a dispensa do documento. O ponto central da discussão envolve a perda de competitividade na compra de insumos.

“É importante que o produtor rural não olhe apenas para a dispensa da inscrição no CNPJ. A decisão sobre permanecer como não contribuinte ou optar pelo regime regular do IBS e da CBS precisa considerar os efeitos econômicos e financeiros para a atividade. No regime de não contribuinte, não poderá aproveitar os créditos do IBS e da CBS incidentes sobre suas aquisições, o que poderá aumentar o custo de produção”, explica Cristóvão.

Regime regular vs. Não contribuinte: o que muda no bolso

A escolha entre manter o CPF (como não contribuinte) ou aderir ao regime regular altera diretamente o fluxo de caixa da propriedade rural. Veja a diferença na prática:

  • No regime de não contribuinte (dispensado do CNPJ): O produtor não recolhe IBS e CBS nas vendas, mas absorve o imposto embutido na compra de sementes, fertilizantes, defensivos e maquinário sem direito a reembolso ou abatimento.

  • No regime regular (com CNPJ): O produtor passa a apurar os tributos, mas ganha o direito de aproveitar os créditos de IBS e CBS pagos na aquisição de bens e serviços. Esses valores servem para abater os impostos devidos nas vendas ou até gerar ressarcimento em dinheiro de saldos credores.

Segundo a análise técnica da entidade, esse crédito tributário tem peso direto na formação do preço de venda e na capacidade de investimento da fazenda.

Planejamento contábil é indispensável

Como a realidade de cada propriedade varia conforme o perfil dos compradores (indústrias, tradings ou consumidor final), operações com diferimento e regras de crédito presumido, não existe uma fórmula única para todo o agronegócio.

“Não existe uma decisão que possa ser tomada apenas com base na obrigatoriedade ou não do CNPJ. Cada produtor precisa conhecer a realidade do seu negócio e avaliar qual regime tributário apresenta os melhores resultados para sua atividade. A Reforma Tributária traz mudanças que vão além do cadastro e podem interferir diretamente na gestão financeira da propriedade”, reforça o assessor da Famato.

A orientação da federação é que os produtores procurem suas assessorias contábeis e jurídicas com antecedência para simular os cenários tributários de 2027 e definir o melhor enquadramento antes da virada do calendário fiscal.

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Fonte: cenariomt

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