O Senado Federal destravou mudanças importantes para a compra de carros PCD com isenção. Se você aguarda para trocar de veículo, saiba que as regras do jogo mudaram, mas o calendário exige atenção.

Para saber o que muda e quando essas regras passam a valer, acompanhe o Garagem360!

O que mudou nas regras para PCD comprar carro?

A espera por justiça tributária para o público PCD (Pessoa com Deficiência) deu um salto gigantesco nesta semana. Com a aprovação do texto-base da Reforma Tributária (PLP 108/2024) no Senado, quatro grandes travas que dificultavam a compra de veículos zero quilômetro foram derrubadas.

As novas diretrizes prometem corrigir a defasagem de preços causada pela inflação e, principalmente, humanizar a burocracia. Contudo, antes de visitar a concessionária, é crucial entender o “risco do prazo” para não criar falsas expectativas.

O texto aprovado pelos senadores não é apenas um ajuste fiscal; é uma atualização de realidade. Veja como o seu poder de compra deve ser ampliado:

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1. Teto de isenção total: R$ 100 Mil

O limite atual de R$ 70 mil tornou-se irreal para o mercado automotivo brasileiro. A nova regra eleva o teto de isenção total (IPI e ICMS) para R$ 100 mil.

O impacto? Colocar novamente no radar modelos hatches e sedans automáticos que haviam sido “expulsos” da isenção total pelos aumentos de preço das montadoras.

2. Isenção parcial ampliada: até R$ 200 mil

Para quem busca veículos superiores, SUVs médios ou com mais tecnologia, o teto sobe para R$ 200 mil. Como funciona: Nesta faixa, a isenção será parcial, mas significativamente menos restritiva do que as regras atuais de ICMS, ampliando drasticamente o leque de escolhas.

3. Fim da “adaptação obrigatória”

Esta é, talvez, a vitória mais celebrada. O texto derruba a exigência arcaica de que o veículo sofra modificações físicas externas ou internas para garantir a isenção.

Dessa forma, a lei passa a reconhecer que deficiências não visíveis (como autismo) ou limitações físicas leves exigem apenas o câmbio automático e direção assistida, sem necessidade de adaptações estruturais caras e desnecessárias.

4. Giro de frota

O prazo de permanência com o veículo diminui. A regra atual obriga o proprietário a ficar 4 anos com o carro antes de revender para ter nova isenção. O novo texto reduz esse tempo para 3 anos, facilitando a renovação e a manutenção do valor do bem.

Quando as novas regras para PCD passam a valer?

É aqui que a euforia precisa dar lugar ao planejamento. A lei ainda não está em vigor. Como o Senado alterou partes do texto original, o rito legislativo obriga que o projeto retorne para a Câmara dos Deputados. Lá, ele será votado novamente.

Somente após essa aprovação final (e torcendo para que os deputados não cortem os benefícios inseridos pelos senadores) o texto segue para sanção do Presidente Lula.

Previsão realista é 2026

Fontes ligadas à Reforma Tributária apontam que a implementação das novas regras do IBS e CBS (os novos impostos) será gradual. O cenário mais provável é que a vigência plena dessas novas isenções ocorra a partir de 2026.

Historicamente, a Câmara dos Deputados já tentou impor regras que excluíam beneficiários que não necessitavam de adaptação veicular. O momento agora é de vigilância para garantir que as conquistas do Senado sejam mantidas na votação final.

O novo teto de R$ 100 mil recupera o poder de compra ou esse valor já nasce defasado para 2026?  Deixe seu comentário abaixo!👇

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.