A Corte Especial do investiga a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. A Justiça tomou a decisão na última quarta-feira, 19, no âmbito da Operação Faroeste. A ação apura um esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O destaca que, a partir de 2015, Lígia e seus filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel, teriam formado uma organização criminosa. O grupo tinha como objetivo conquistar benefícios financeiros por meio de suborno e ocultação de recursos ilícitos. A data refere-se ao momento em que a magistrada passou a atuar no TJBA.
Segundo as investigações, a família teria negociado R$ 950 mil em decisões favoráveis sob a relatoria da desembargadora. Além disso, em um dos casos, em que Lígia supostamente proferiu voto negociado por R$ 400 mil, um de seus filhos teria adquirido um veículo de R$ 145 mil no dia seguinte.
Ao tratar do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, destacou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso. “Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas.”
No entanto, a desembargadora já foi acusada de tentar obstruir investigações da operação entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Por outro lado, em novembro de 2024, o , em processo administrativo disciplinar, determinou a aposentadoria de Lígia. Essa é a punição máxima aos juízes do Brasil envolvidos em condutas irregulares.
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pelo MPF, investiga um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA relacionadas a disputas de terras no oeste do Estado. O MPF e a Polícia Federal (PF) identificaram desembargadores, juízes, advogados, produtores rurais e empresários como envolvidos nas práticas criminosas.
Fonte: revistaoeste
